Uma decisão do Juiz da 1ª Vara Cível de São Sebastião, André Quintela Alves Rodrigues, provocou esta semana um alvoroço na Câmara Municipal porque, seguindo pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP), a Justiça determinou a exoneração de pelo menos dois assessores de cada vereador e praticamente toda a assessoria da Presidência do Legislativo.
Na mesma sentença ele condena o ex-presidente Luiz Antonio de Santana Barroso, o Coringa, por improbidade administrativa com suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 50 mil, entre outros. A ação foi movida pelo MP em 2016 e desde então estava sob efeito suspensivo.
Com base no despacho, o juiz determina a exoneração imediatamente dos Assessores Legislativos dos vereadores e chefes de gabinete, permitindo que fique apenas dois assessores por gabinete, incluindo o gabinete da Presidência; dispensa de todos os assessores técnicos legislativos, procuradores/advogados em comissão, diretores de coordenação dos gabinetes, assessor de segurança, assessor de controle de Frota, assessor de Comunicação, diretor de Assuntos de Pessoal, diretor de Assuntos de Comunicação, diretor de Assuntos de Informática, diretor de Assuntos Legislativos, diretor de Assuntos de Compras e demissão imediata dos assessores de Gabinete da Presidência, limitando também a dois assessores.
Para parlamentares ouvidos pelo Nova Imprensa, essa decisão cai como um balde de água fria e pode prejudicar todo o trabalho desenvolvido ao longo do município. Para o parlamentar Ernane Primazzi , o Ernaninho (PSC), essa decisão é desnecessária porque o atual presidente , Reinaldo Moreira, o Reinaldinho (PSDB), fez uma reforma administrativa no ano passado, sendo que cada gabinete perdeu um assessor.
Na avaliação do Professor Gleivison Gaspar (PMDB), o vereador precisa estar nas ruas, nas escolas, nos PSFs, nos sertões. “São Sebastião é um município muito extenso. Se for um número abusivo de assessores, óbvio que está errado. Mas não podemos comprometer a presença do legislativo em todos os lugares, nem permitir que a Câmara se fragilize fazendo com que vereadores vão ao Executivo “encaixar” os dispensados. Aí seria burla”.
Coringa
O ex-presidente do Legislativo ressaltou que os cargos foram criados em 2011 e todos seus antecessores nomearam assessores, assim como ele e os que os sucederam. “Apesar das críticas, São Sebastião precisa devido à sua extensão de mais de 110 quilômetros e um presidente precisa de um financeiro e jurídico de sua confiança”.
Ele disse ainda estar tranquilo porque a Ação estou durante a sua presidências, mas quando faltavam quatro meses para o término do mandato. Por isso recorreu e conseguiu o efeito suspensivo de modo a fechar as contas. “Agora vou esperar ser notificado e entrar com outro recurso”, adiantou.
Além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, com a decisão judicial Coringa fica proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente também pelo prazo de cinco.
Câmara
Em nota oficial, a Presidência da Câmara de São Sebastião confirmou que foi notificada na última terça-feira (20/02) e que no dia seguinte protocolou “Embargos de Declaração” – recurso que suspende a decisão – e agora aguarda uma revisão da sentença.
Ainda conforme a Câmara, em dezembro passado foi aprovada a extinção de 60 cargos do Legislativo, sendo 51 comissionados.