A audiência pública promovida pelo Poder Legislativo na última quinta-feira (19) para discutir com a população os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 e do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 foi marcada por forte reivindicação a cerca da criação de um fundo para poupar recursos dos royalties resultantes da exploração do Petróleo e Gás. A população presente reclamou, ainda, do montante destinado para promoções turísticas, diante de verbas mais modestas para as áreas de desenvolvimento social e segurança.
A consulta pública foi solicitada pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Anisio Oliveira (DEM), que apresentou dados sobre o crescimento do orçamento municipal e detalhou por secretarias. “Pelo estudo que fiz, em cinco anos o orçamento cresceu 215%, nenhuma cidade da região cresceu como Ilhabela”, informou.
Para 2018, a receita estimada pela Prefeitura no projeto de lei da LOA é de R$ 650 milhões, quantia que poderá ser maior considerando o ‘superávit’, o valor que sobra após a dedução dos gastos e o excesso de arrecadação dos royalties. Anisio também fez um comparativo do orçamento sem essa compensação financeira paga pela Petrobras. Segundo dados apresentados, subtraindo esta receita, Ilhabela teria um orçamento real de R$ 200,6 milhões. O parlamentar que é profissional da área contábil, ainda chamou a atenção para o fato de que só as despesas com pessoal hoje representam 78% do orçamento real. “Se acabassem os royalties, o orçamento estaria comprometido com folha de pagamento, fora o custeio da máquina e a capacidade de investimento seria praticamente zero”, alertou.
Sobre este mesmo tema, o promotor de justiça, Tadeu Badaró, fez um alerta à manutenção de cargos comissionados. “Não se trata de demonizar a figura do comissionado que está prevista em lei, é legítima e cumpre uma função relevante, mas o número elevado é absolutamente desproporcional ao tamanho do município”. Também falou sobre a boa execução do orçamento. “Há a necessidade que se fiscalize o cumprimento das metas dos planos setoriais. Não dá para planejar os investimentos se ao final de cada ano não avaliamos se conseguimos atender as metas”, acrescentou, finalizando com uma análise sobre o que chamou de descompasso nos altos investimentos em pastas como Gabinete do Prefeito e Turismo em detrimento de questões sociais como a regularização fundiária e políticas de inclusão social.
A presidente da Câmara, vereadora Nanci Zanato (PPS), propôs que o município destine não 10%, mas 30% para o fundo dos royalties. “Estou feliz em ver a casa cheia, pois essa Casa de Leis é de vocês. Aqui somos nove vereadores de consciência e a nossa reserva tem que ser de 30%”, declarou.
Reclamações
Representando a Associação de Bairro do Reino, a moradora Débora Bergamini, destacou as políticas de combate às drogas não apenas como questão de segurança pública, mas também de educação, cultura e principalmente de saúde. Além disso, frisou a importância de investimento em projetos para geração de renda. “Se esse dinheiro é finito, é necessário que seja investido em coisas que gerem autonomia para a população. É necessário pensar em formação profissional e geração de renda, porque é inaceitável que uma cidade com um orçamento como o de Ilhabela tenha situação de pobreza”.
Em nome do Instituto Ilhabela Sustentável (IIS), o vice-presidente de Relações Institucionais e Financeiro da entidade, Georges Henry Grego procedeu a leitura de uma carta já encaminhada aos vereadores, com observações e sugestões para o PPA. O documento abordou o alto investimento previsto para a pasta de Turismo e a baixa destinação de recursos para áreas prioritárias como Habitação e Regularização Fundiária, Desenvolvimento e Inclusão Social. Também sugeriu a diminuição de investimentos em pavimentação e a destinação de verba para capacitação de profissionais das áreas de Saúde e Educação, entre outras propostas.
Ainda se manifestaram o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Ilhabela, Marcelo Rocha, o representante da Associação dos Moradores e Amigos da Vila, Antonio Lopes, Gilda Nunes do IIS, Celestino Prospero, Marina Nogueira, a representante do Ilhabela Convention & Visitors Bureau, Maria Inez Ferreira e a diretora do Parque Estadual de Ilhabela, o ex-secretário de Finanças de Ilhabela, Maurício Calil e a diretora do Parque Estadual de Ilhabela, Maria Ines Fazzini.
Pesquisa
Após o protocolo dos projetos na Secretaria da Câmara, no dia 29 de setembro, o vereador lançou uma pesquisa em suas páginas na internet para entender o que de fato a população está sentindo em relação aos investimentos. Saneamento básico, educação e segurança foram os itens que juntos somaram 55% das prioridades elencadas por aqueles que responderam ao questionário.
Quando perguntados sobre as áreas que merecem mais atenção do Poder Público, novamente saneamento básico estava no topo, seguido por combate às drogas e segurança. “Eu sabia que existia essa demanda na questão da segurança, mas me surpreendi porque é um assunto que está acima da educação e saúde, por exemplo. A população está sentindo a necessidade de investir em segurança”, observou.
Finalizando, também perguntou sobre a polêmica da limitação de shows em Ilhabela. Do total de pessoas que participaram da enquete, 92% é a favor da adoção de medidas para limitar os investimentos nessas áreas.
Previsão de investimento
De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura de Ilhabela, os principais investimentos previstos são: R$140 milhões em Educação; R$ 93 milhões em Saúde; R$ 83 milhões em Meio Ambiente, dos quais R$ 42 milhões serão aplicados em saneamento; R$ 34 milhões em Turismo; e mais de R$ 130 milhões em Obras. Conforme apurou o vereador Anisio (DEM), dentro deste orçamento, o item segurança será contemplado com R$ 10 milhões. Já para promoção turística serão quase R$ 28 milhões.