Seis anos após a apresentação do Projeto de Lei 884/2011, de autoria do então deputado federal Luiz Fernando Machado (PSDB/SP), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a propositura que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Litoral Norte (UFLN).
A proposta inicial era de implantação da universidade na cidade de Ubatuba, com justificativa do município possuir uma diversidade de recursos naturais e intenso conjunto de atividades esportivas, recreativas e de lazer, que utiliza o patrimônio natural e cultural de forma sustentável e incentiva sua conservação e a formação de uma consciência socioambiental, o seu principal fator de desenvolvimento.
“Uma Universidade Federal com sede nesta região fortalecerá a atividade turística, cultura, ecológica, pesca, entre outras. O Poder Executivo Federal vem nos últimos anos, adotando a política da interiorização das universidades federais e criando universidades que visem a integração regional”, justificou o então deputado.
Meses depois, uma emenda o deputado Vicentinho (PT) acrescentou que ela poderia ser criada também em Caraguatatuba, São Sebastião ou Ilhabela. Ele lembrou a iniciativa de Hélio Pedro Monteiro Filho, na ocasião estudante em São José dos Campos e agora assistente social formado, que em 2011, em audiência no Ministério da Educação, solicitou a instalação de uma Universidade Federal para o Litoral Norte de São Paulo anexando abaixo-assinado com 25 mil assinaturas para a implantação de uma Universidade Federal na região, carta de apoio de autoridades regionais, matéria de jornais e correspondência eletrônica de autoridades. Quem coordena a iniciativa é o jovem Hélio Pedro Monteiro Filho.
“A criação da Universidade Federal do Litoral Norte representará o desenvolvimento social para a região onde muitos jovens poderão ingressarem no ensino superior e contribuirá com o desenvolvimento dessa região que já vem sendo importante para economia do Brasil com os investimentos da Petrobras”, justificou Vicentinho.
Na ocasião, foram contabilizados 14.360 alunos matriculados no Ensino Médio em escolas Estaduais para uma região que chegava a mais de 300 mil habitantes.
Agora, a propositura deve passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com a deputada Pollyana Gama, de Taubaté, que faz parte da Comissão de Educação, a aprovação por maioria nessa comissão permite levar o projeto de criação da Universidade Federal o Ministério da Educação e Cultura (MEC).
O projeto não prevê os cursos que serão criados, mas as sugestões são que sejam na área ambiental, característica do Litoral Norte.
Para o prefeito de Ubatuba, Délcio Sato, essa é uma excelente notícia para a região. Em nota, ele disse que “a aprovação desse projeto pela Comissão de Educação já é um grande passo e estou muito otimista com a proposta. Sem dúvida será um salto de qualidade para o ensino em Ubatuba e para o desenvolvimento social, econômico e cultural de toda a região. Vamos acompanhar de perto a criação da Universidade Federal do Litoral Norte aqui em Ubatuba”.
Luta
Hélio Monteiro lembra que em 2009 iniciou a batalha pela universidade pública no Litoral Norte e o movimento ganhou apoio de estudantes e jovens da região, além de autoridades como o então bispo de Caraguatatuba, Dom Antonio Carlos Altieri, advogados, o então senador Eduardo Suplicy, os deputados estaduais Padre Afonso e Ana do Carmo e os federais Vicentinho e Luiz Fernando Machado.
“A primeira audiência no Ministério da Educação, em 2010, fui recebido pelo ministro e diretor de regulamentação do ensino superior. Depois fui ao Palácio do Planalto e protocolei o pedido, sendo o único feito em todo litoral”, relembra.
A iniciativa se deu uma vez que, na época Caraguatatuba acabava de receber a Base de Gás Monteiro Lobato e Monteiro defendia que um campus avançado com cursos de graduação e pós poderia colaborar com desenvolvimento econômico e social da região tornando os municípios referência no ensino superior.
“Eu me recordo de uma estudante do Ensino Médio contando que não cursaria o Ensino Superior pelo fato não ter recursos para pagar um curso. O salário que ela recebia era para ajudar nas despesas da família já tinha uma mãe doente. Me emocionei, pois era uma jovem inteligente, dedicada aos estudantes e vi a necessidade de colaborar não só com ela, mas com muitos outros que poderiam estar naquela situação”.
Com o apoio de amigos, surgiu a ideia de ser uma universidade pública no Litoral Norte, com prioridade também para a implantação de um curso de Medicina. “O movimento foi iniciado e agora chegam os resultados. Acredita que o sonho foi realizado, agora basta a vontade política do presidente da República Michel Temer”.
O próximo passo agora é o MEC finalizar estudo técnico como demanda e estrutura das cidades para receber esse investimento.