O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, lançou na tarde desta sexta-feira (30), durante coletiva de imprensa, o maior programa de regularização que a cidade já teve, o “Regulariza Caraguatatuba”. O projeto contemplará a regularização fundiária, do comércio, tributos, ambulantes, quiosques e obras.
A campanha, que será dividida em etapas, começa com a Anistia de Tributos, com início imediato, com prazo de 1° a 31 de julho. Para facilitar o atendimento, o contribuinte deve procurar o setor de Dívida Ativa, no Paço Municipal, com a identificação do imóvel e/ou número de inscrição, acompanhado de cópia de RG e CPF, além de requerimento preenchido no local solicitando o benefício.
Em relação aos Tributos, de acordo com o prefeito, a novidade é o parcelamento que poderá ser feito em 24 vezes para o IPTU e, 6 vezes nos valores dos honorários advocatícios (sucumbência), que em anos anteriores, só podia ser pago em parcela única. Hoje, o valor estimado pela Dívida Ativa do município.
Vale destacar que os descontos em juros e multas são de forma escalonada conforme número de parcelas. Caso o contribuinte queira pagar à vista, o desconto é de 100%; até 3 parcelas – 90%; até 6 parcelas – 80%; até 12 parcelas – 60%; e até 24 parcelas – 40%.
Fundiária
A regularização fundiária, em andamento, já beneficiou mais de três mil famílias. Com a regularização, o proprietário terá a titularidade do imóvel, além dos direitos à água e luz, bem como outros serviços públicos.
Em resumo, segundo o prefeito, o morador que tem seu imóvel em regime de posse, passará a ter uma escritura definitiva, proporcionando segurança jurídica, valorização do imóvel e mais qualidade de vida.
Vale ressaltar que a prefeitura também está disponibilizando a planta popular tanto para a regularização como para novas obras, ou seja, quem pretende construir uma casa e atender aos critérios exigidos, é só procurar a secretaria de Urbanismo.
Comércio
Aguilar Junior explica cerca de 80% dos comércios da cidade estão em situação irregular. Desta forma, antes de aplicar qualquer sanção, o prefeito entende que é imprescindível algumas ações que possibilitem ao contribuinte a regularização do seu estabelecimento.
“A administração Aguilar Junior tem como premissa humanizar o tratamento a toda população, dando-lhes oportunidades de estarem em dia com suas obrigações. As pessoas querem pagar seus impostos, contudo, a atual situação econômica e financeira do país, não tem contribuindo para isso”, justificou o prefeito.
Para isso, o prefeito destaca que esta é uma grande oportunidade de regularização e que vai atingir também diversos segmentos, beneficiando toda a população. O programa, conforme ele, está dividido em etapas, contudo, devido à legislação alguns terão prazos fixos.
Todas as informações do projeto também estarão disponíveis no site da prefeitura www.caraguatatuba.sp.gov.br ou nas respectivas secretarias.
