Em luta pela reposição salarial e outros direitos, os funcionários públicos de São Sebastião declararam Estado de Greve. O grupo fez uma lista com diversas exigências, mas o prazo estipulado para que o prefeito respondesse a pauta de reivindicações acabou na última terça-feira (18), sem nenhum posicionamento.
O Estado de Greve tem objetivo de alertar os governantes que a qualquer momento poderá ser deflagrada uma greve pela garantia de direitos. O quadro de funcionários públicos no município conta com cerca de 4 mil pessoas.
A decisão foi tomada na Assembleia Geral Extraordinária, realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv). Os trabalhadores cobram 27,72% de reajuste, sendo 20% de perdas e 7,72 da inflação do período. Os funcionários também aprovaram que, caso o alcaide não se manifeste no prazo legal ao ofício protocolado nesta quinta-feira (20), será feita uma denúncia no Ministério Público.
Na pauta de reivindicações, que foi protocolada na Câmara Municipal para que os vereadores se manifestem em prol dos servidores públicos, a categoria também pleiteia os reajustes do Vale Alimentação, de R$ 93 (funcionários celetistas) e de R$ 240 (estatutários) para R$ 400, extensivo a todos os trabalhadores; do Vale Refeição, de R$ 16 (estatutários) para R$ 32 por dia, que seja estendido aos professores, aos servidores que trabalham em escala e à Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS).
Para garantir condições de trabalho dignas aos funcionários púbicos, a categoria também definiu e encaminhou a proposta socioeconômica. Entre as exigências está o fim do assédio moral, que todos os servidores tenham Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), uniformes e identificações adequados, melhores condições dos mobiliários e o retorno imediato dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco atividade.
A presidente do Sindserv destaca que assim que houver o posicionamento oficial da prefeitura ou caso esgote o prazo legal para a resposta da administração, o Sindicato irá convocar uma assembleia em caráter de urgência para deliberar os próximos passos do movimento pela conquista de direitos da categoria.
Estado de Greve
O Estado de Greve é a posição aprovada pelos trabalhadores para de uma greve geral. Vale destacar que, antes da realização da greve, é necessário que se esgotem todos os meios possíveis de negociação. A greve é um dispositivo democrático garantido pelo artigo 9º da Constituição Federal Brasileira de 1988 que assegura o “direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.
