Ilhabela terá ronda Maria da Penha para fiscalizar violência contra mulher

A cidade de Ilhabela passa a contar com a ronda delegada Maria da Penha, com objetivo de fiscalizar e coibir atos de violência doméstica e contra a mulher. Segundo informações da Polícia Militar, a ronda será realizada por policiais em atividade delegada que receberão treinamento específico para o trabalho, oferecido pela OAB e pelo poder Judiciário.

A ação faz parte de uma força-tarefa encabeçada pela vereadora, Nanci Zanato (PPS), para combater a violência contra as mulheres e fortalecer a rede de apoio a essas vítimas no município. Seu principal objetivo é a instalação da Delegacia de Defesa da Mulher. A primeira reunião foi realizada na sexta-feira (7) e contou com a presença de representantes das polícias civil e militar, do judiciário, do Instituto Médico Legal (IML) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Existem muito mais crimes contra a mulher do que temos registro, pois as vítimas se sentem constrangidas e acabam não fazendo a denúncia. Estamos dispostos a criar esse patrulhamento com uma fiscalização ativa junto à residência do agressor”, enfatizou o comandante da PM em São Sebastião e Ilhabela, capitão Daniel Lemes.

Presente na reunião, o juiz de direito Paulo Guilherme de Faria, se comprometeu em comunicar a Polícia Militar sobre todas as suas decisões neste tipo de crime a fim de que a ronda direcione o patrulhamento e levantou a necessidade de tratamento do agressor para que a violência não volte a acontecer.

Diante da complexidade do assunto, a OAB se comprometeu em redigir um plano para a criação de um núcleo que envolverá as esferas dos poderes legislativo, executivo e judiciário, além de entidades e sociedade organizada que atuará no sistema de combate a violência. “Estamos trabalhando para a implantação da Casa do Advogado em Ilhabela e um dos projetos a que esse espaço atenderia seria um centro de apoio a essas mulheres, com o sigilo e acompanhamento que elas e as famílias necessitam”, destacou o presidente da OAB Ilhabela, Geralcílio Costa Filho.

O delegado seccional do Litoral Norte, Múcio Mattos de Alvarenga, anunciou que há um esforço para que até maio Ilhabela tenha um cartório integrado à Delegacia de Direitos da Mulher em São Sebastião, com o atendimento e suporte adequados às necessidades das vítimas.

Uma dificuldade levantada pelo médico legista do IML, Marcelo Kupkis, foi a deficiência no número de profissionais para atender a região, pois na maioria das vezes o legista não está na mesma cidade em que o crime ocorreu. “Não há como garantir a produção de prova para, por exemplo, manter preso um suspeito. Esse é um gargalo que compromete todo o processo”, enfatizou. Levando em consideração essas observações, a polícia civil vai estudar a possibilidade do IML utilizar o sistema pioneiro no Litoral Norte que possibilita o flagrante por videoconferência, nos casos em que a agressão seja visível e não precise de exames mais detalhados. A primeira prisão utilizando o recurso foi em um caso de tráfico de drogas e ocorreu o ano passado, em Ubatuba, como se a delegada Junia Veiga e sua equipe tivessem se deslocado de Caraguatatuba até lá.

Atualmente se dedicando a este projeto, a delegada Junia deve ser direcionada para a Delegacia de Direitos da Mulher de São Sebastião e ficará responsável pelo cartório em Ilhabela. Ela alertou para a importância da rede de apoio. “Só a delegacia não vai solucionar o problema, pois ali faremos o registro, mas preciso já encaminhar para uma equipe de psicólogos, assistentes sociais para tratamento tanto da vítima quanto do agressor”.

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