Proposta da Câmara prevê aumento de R$ 5,3 mil para R$14 mil no pagamento do próximo vice
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| PL foi aprovado em sessão extraordinária na Câmara Municipal (Foto: Divulgação) |
O prefeito de Ilhabela, Antônio Colucci, vetou o projeto de lei (PL)que aumenta os subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a próxima legislatura (2017-2020). A decisão da prefeitura ainda é parcial e ocorreu na última sexta-feira (11).
A proposta, de autoria da Câmara Municipal, prevê um aumento de R$ 5,3 mil para R$ 14 mil no salário do próximo vice-prefeito e havia sido aprovada na última terça-feira (8), em sessão extraordinária.
A mudança no subsídio de vice-prefeito seria o único que teria aumento real e os demais cargos, de acordo com o projeto de lei, teriam o reajuste da inflação do período.
Pelo projeto aprovado pela Câmara Municipal esta semana, serão fixados os subsídios do prefeito de Ilhabela em R$ 24 mil e dos secretários municipais em R$ 14 mil para o período de 2017 a 2020, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Os subsídios foram fixados tomando-se por base os valores estabelecidos em 2012, aplicando-se a correção de 30,2% até janeiro de 2016 mais 8% referente à projeção da correção relativa aos meses de fevereiro a dezembro de 2016, totalizando 38,2% de reajuste.
Na mesma sessão também foi aprovado o Projeto de Resolução 02/2016 que fixa o índice de revisão geral dos subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal em 10,43%, em conformidade com a Constituição Federal.