A Polícia Civil de São Sebastião abriu um inquérito para investigar o ex-prefeito Felipe Augusto por supostos atos ilícitos cometidos durante seu mandato. A investigação foi solicitada pela 3ª Promotoria de Justiça de São Sebastião e se baseia em provas compartilhadas pela Polícia Federal, obtidas durante a Operação Recidere.

Uma decisão judicial da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo autorizou o compartilhamento das provas para uma apuração autônoma.

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De acordo com a portaria da Polícia Civil, Felipe Augusto é suspeito de receber 10% do valor de um contrato firmado entre a Prefeitura de São Sebastião e a empresa Neobrax LTDA. O contrato era para o fornecimento de testes de Covid-19 e produtos sanitizantes.

A Neobrax, controlada pelos sócios ocultos Leonardo Meirelles e Cleber Azevedo, realizou vendas de mais de R$ 3,1 milhões em kits de testes de Covid-19 e R$ 144.010,00 em produtos sanitizantes para o município.

Uma planilha encontrada no notebook de Leonardo Meirelles indica que a Neobrax já havia faturado mais de R$ 2,2 milhões em testes de Covid com o município até 29 de junho de 2021.

Além da suposta propina, o material probatório aponta outros benefícios que teriam sido recebidos pelo então prefeito, como pagamentos de viagens de helicóptero e a transferência de um imóvel.

O inquérito foi instaurado pelo delegado Tadeu Ricardo de Castro, que determinou que sejam realizadas as oitivas dos envolvidos, a pesquisa nos terminais da Prodesp/Muralha e a juntada dos documentos relacionados ao caso.

A equipe do Nova Imprensa fez contato com o ex prefeito, mas ele preferiu não se manifestar.

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Na justificativa da burla à licitação, a Prefeitura alega que “foi necessário aguardar o início da operação da Sancetur” para elaborar um projeto de transporte. Esse documento descreve o modelo de concessão a ser licitado (linhas, itinerários, frota, tarifas etc).

Segundo a Prefeitura, a necessidade de aguardar a operação da Sancetur se devia à precariedade das informações prestadas pela Ecobus. Apesar da queixa, a antiga empresa forneceu dados sobre quantidade de viagens realizadas, quilometragem percorrida em cada linha, relatório de faturamento mensal e quantidade de passageiros pagantes. Todas essas informações foram utilizadas no cálculo do subsídio do primeiro contrato emergencial.

Projeto para licitação do transporte

Para elaborar o projeto, a Prefeitura contratou outra empresa, a Memphis. O projeto, segundo a justificativa, só foi concluído em 17 de setembro do ano passado.

Mas o portal da transparência revela que, dez meses antes, a Prefeitura já havia pago R$ 169 mil pelo serviço. Em junho de 2021, pagou mais R$ 92 mil. Na administração pública, pagamentos antecipados somente podem ser feitos em casos excepcionais.

Depois da conclusão do projeto, a Prefeitura ainda esperou mais um mês para realizar três audiências públicas, que reuniram menos de 50 pessoas no total.

Com o processo de audiências finalizado dia 3 de novembro, restava apenas a publicação do edital de licitação. Mas a Prefeitura alega que teve que atualizar o projeto porque os preços do custo do transporte ficaram defasados, principalmente do óleo diesel.

Dessa forma, já se passaram mais três meses com o projeto “em revisão”.

No novo contrato emergencial, a Prefeitura aumentou o subsídio à Sancetur em 17,6%, e pode pagar até R$ 5,5 milhões ao final dos seis meses. No cálculo do subsídio, houve também aumento da margem de lucros da empresa – a taxa de remuneração de capital subiu de 9% para 12%.

O prefeito Felipe Augusto, em entrevista recente, disse que a Sancetur “melhorou muito” o serviço. “Tivemos um salto significativo. Melhorou cem por cento”, jura o prefeito.

Nas redes sociais, usuários publicaram, nesta segunda-feira (24), fotos de mais um ônibus quebrado na serra. “Esse prefeito é mesmo um fiasco. Não é a filha dele que está na serra nesse calor insuportável”, escreveu uma usuária, enquanto aguardava outro veículo.

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Desse modo, a Sancetur deve permanecer operando o serviço na cidade, sob um novo contrato emergencial. A Prefeitura ainda não divulgou nenhum comunicado oficial admitindo e justificando a prorrogação.

O prefeito Felipe Augusto, sempre que indagado sobre o transporte coletivo, fazia questão de frisar que era um contrato de apenas seis meses, até que se fizesse a licitação. Na última live, ao ser questionado a respeito, ele despistou. “Estamos finalizando o edital. Vai ser publicado nos próximos dias. Se for necessário, prorroga o emergencial”, disse Felipe, como se a prorrogação já não estivesse definida.

Para elaborar o edital de licitação, a Prefeitura contratou uma empresa, em julho do ano passado. A Memphis Consultoria também fez um projeto de transporte público para a nova concessão. O prazo inicial de entrega, de ambos os serviços, era dezembro de 2020. A empresa já recebeu R$ 261 mil.

O Tribunal de Contas apurou que o processo de contratação da Sancetur envolveu empresas do mesmo grupo familiar, do qual é membro o deputado estadual Edmir Chedid. “Gera indícios de que os preços possam ter sido previamente acordados, maculando assim o procedimento”, observou o chefe da fiscalização, Rafael Costa.

Em outro processo no TCE, a fiscalização constatou que as normas do contrato não estavam sendo cumpridas.

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Na contratação emergencial, a Prefeitura fez uma cotação de preços com três empresas. O problema é que duas delas são do mesmo grupo familiar: a Sancetur e a Fênix, que opera em Ilhabela.

Marco Chedid, que assinou o contrato da Sancetur em São Sebastião, é primo de Edmir Chedid, deputado estadual. A esposa e o filho de Edmir são os sócios da Fênix.

Para o chefe da fiscalização, “a vinculação societária entre duas das três empresas impossibilita atestar se os preços orçados estão de acordo com as práticas de mercado”. “Gera indícios de que os preços possam ter sido previamente acordados, maculando assim o procedimento”, escreveu ele. O parecer vai ser analisado por uma diretora técnica do órgão.

A terceira empresa que a Prefeitura escolheu para participar do processo foi a Oceano. No ano passado, em grave crise financeira, a empresa entrou em recuperação judicial para evitar falência.

Cálculo da tarifa para contratação

O preço ofertado pela Sancetur é idêntico ao que a Prefeitura havia estimado. A tarifa de R$ 8,20, que inclui o subsídio, foi fixada com base na média mensal de passageiros transportados entre março de 2020 e fevereiro de 2021.

A média de 184 mil passageiros, porém, pode ter sido subestimada. Um estudo da própria Prefeitura reconhece que, em função da pandemia e do fechamento de comércios, houve queda de mais de 50% no transporte durante o ano passado.

A quantidade de passageiros influiu na definição do valor da tarifa. Quanto menor a média, maior o preço e, consequentemente, o subsídio pago pela Prefeitura. Em três meses, os pagamentos somam R$ 2 milhões, fora o dinheiro arrecadado com a tarifa paga pelos usuários.

Se atualmente a empresa estiver transportando mais que 184 mil passageiros por mês, o lucro está sendo maior do que o estimado. A Prefeitura e a empresa não quiseram informar os números à reportagem.

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“Tenho quatro filhos que estudam em escolas municipais e não recebem os kits desde janeiro. Quero saber o que está acontecendo”, publicou uma mãe na página da Prefeitura. Ela e outras famílias estão sem resposta. A Secretaria de Educação ainda não veio a público dar explicações nem prazo.

Compra dos kits

Uma licitação para compra dos alimentos estava inicialmente agendada para 30 de novembro. Mas três dias antes, a Prefeitura resolveu suspender o processo, por motivo não informado.

A licitação foi retomada somente em fevereiro, com o ano letivo já iniciado. Duas semanas depois, teve que ser suspensa de novo, quando o Tribunal de Contas detectou indícios de irregularidades no edital. A Prefeitura, em vez de corrigir ou defender o edital, optou em cancelar todo o processo.

A publicação de um novo edital levou mais um mês. Agora, a licitação está marcada para 26 de abril, mas a data para que os alimentos cheguem aos alunos ainda é incerta.

O prefeito Felipe Augusto, durante uma live, disse que vai restringir os kits aos alunos “que realmente precisam”. Ele contou que será feito um “cruzamento de dados entre o Social e a Educação”, sem informar os critérios de seleção.

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Na semana passada, ao ser cobrado durante uma live, o prefeito Felipe Augusto alegou que dependia de “orientação da Secretaria de Educação do Estado”. “Existem regras que precisam ser seguidas, e a nossa equipe está reunida agora com a diretoria regional de ensino tratando desse tema”, declarou Felipe.

O Nova Imprensa tentou contato com a dirigente regional, responsável pelas escolas estaduais do Litoral Norte. Gisele Dantas não quis responder se houve a reunião mencionada pelo prefeito.

Já a Secretaria Estadual de Educação negou que exista qualquer tipo de ingerência do órgão na alimentação escolar da rede municipal. A compra e distribuição dos kits aos alunos é responsabilidade da Prefeitura.

O que o prefeito não contou na live é que a licitação para compra dos alimentos foi cancelada na última sexta-feira (12). Isso porque o Tribunal de Contas (TCE) havia detectado indícios de ilegalidades no edital, e determinou a suspensão do processo.

Ao longo de 2020, os kits foram comprados sem licitação, ao custo total de R$ 7,5 milhões, pagos à empresa RC Nutry. Depois que as compras chamaram a atenção do TCE, a Prefeitura resolveu abrir licitação, no final de novembro. Com o cancelamento do processo, a Prefeitura ainda não informou que medida pretende tomar para voltar a fornecer alimentação aos alunos.

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A concessão, segundo a administração, tem o objetivo estruturar e viabilizar um Aquário Municipal para a exposição da biodiversidade de nossa região e implantar um novo ponto turístico no município.

A instalação do Aquário Municipal visa atender o Plano Diretor de Turismo e a necessidade de melhoria de infraestrutura turística como potencial destino de quem visita a região do Litoral Norte. A expectativa é de que o Aquário Municipal seja implantado no Complexo Turístico do Camaroeiro.

As empresas interessadas devem entregar as propostas para participar do certame até as 16h30 do dia 30 de setembro, na Avenida Siqueira Campos, 44, no Centro. O edital encontra-se disponível no site da Prefeitura:www.caraguatatuba.sp.gov.br/licitações.

Atrativo

Dados do Ministério do Turismo apontam que os 40 aquários brasileiros, junto com os zoológicos, são responsáveis por 30 milhões de visitantes por ano.

A visita a aquários e oceanários pode enriquecer de quem busca unir conhecimento e diversão. Além de proporcionar momentos de descontração, os aquários são responsáveis pela conservação das espécies e conscientização dos visitantes sobre a importância da preservação da fauna e flora aquáticas.

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Na manhã dessa segunda-feira (27), aconteceu a abertura da licitação na Secretaria Municipal de Obras (Seo), onde 18 empresas apresentaram propostas, que serão analisadas. Os resultados serão publicados posteriormente, conforme a Lei de Licitações n° 8666.

Após a apresentação dos envelopes, o próximo passo é a análise da documentação das empresas, em que se verificará se estão habilitadas para o processo, por meio da Comissão de Licitações.

Praça Pôr do Sol

A Prefeitura de São Sebastião também abriu licitação para a obra de de reforma e revitalização da Praça Pôr do Sol, também em Boiçucanga. Neste caso, 13 empresas se interessaram em participar do processo, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (29). As propostas serão analisadas e definidas no mesmo padrão.

A obra é estimada em cerca de R$ 8 milhões, sendo que mais de 80% serão de responsabilidade do Estado, por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dabetur). O restante será pago pelo município, por meio de recurso previsto no orçamento de 2019. O prazo da execução será de um ano após expedição da ordem de serviço.

A obra prevê reforma da pista de skate existente; construção de quadra de areia e poliesportiva; área para instalação de palco removível; praça de eventos; área multiuso com pérgula; espelho d’água; área destinada para exposição de artes; artesanato e informações; concha acústica; praça com sombreado para jogos de mesa; mirante; playground; academia ao ar livre; deck solar; área gramada destinada para praticantes de voo livre; estacionamento de veículos, motos e bicicletas; área destinada para salva vidas; ciclovia e caminhada.

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O comediante denunciou ainda ter rebebido ameaças por denegrir a imagem do turismo no arquipélago e acabou nem se apresentando na data programada.O caso veio à tona após Maloka ter divulgado uma paródia nas redes sociais fazendo piada sobre o preço do camarão na cidade. Ele utilizou uma música para criticar o alto custo dos produtos na ilha e se referiu também à longas filas da balsa para entrar na cidade.

Segundo ele, foram seis horas de espera na fila, no dia 18 de abril. O artista foi apoiado por alguns e criticado por outros. Um dos comentários se referiu ao fato dele receber um alto pagamento para se apresentar e ainda assim, reclamar. Foi quando a suposta inconsistência da licitação apareceu.

A organização do evento Ilhabela Comedy divulgou uma nota onde esclarece que os valores contratados também incluem equipe de apoio, cobertura do evento, mídia, hospedagem, transporte, alimentação, palco, som, seguranças, brigadistas, camarim e banheiros químicos, além do cachê. “A Prefeitura de Ilhabela não é responsável pelo pagamento de qualquer despesa do artista, sendo isso de responsabilidade da contratada. O propósito do evento é promover entretenimento e lazer aos moradores e turistas”.

A Prefeitura de Ilhabela informou que a contratação da empresa responsável pela realização do Ilhabela Comedy ocorreu conforme determina a lei, ou seja, sem irregularidade alguma. “A responsabilidade da contratação e pagamento dos cachês dos artistas cabem à empresa. Mesmo assim, face aos comentários e especulações de um dos artistas envolvidos no referido evento, o prefeito determinou providências ao secretário da pasta para disponibilizar toda documentação a quem interessar, para sanar qualquer dúvida e especulação sobre ilegalidade na contratação”.

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Foi paralisado o pregão presencial que contrataria empresa para implantar um sistema de monitoramento por câmeras nas vias públicas. Outro projeto alvo dos parlamentares diz respeito a concorrência pública para contratação de serviço de manutenção e limpeza urbana. Os procedimentos administrativos e documentação deste último ainda estão em análise pelo judiciário.

A Prefeitura de Ilhabela informou que acatou a orientação do MP sobre o processo de implantação do sistema de monitoramento, mas que ainda não foi notificada sobre a ação relativa aos serviços de manutenção de limpeza urbana.

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