Prefeitura de Ilhabela concede anistia de juros e multas da TPA

A Prefeitura de Ilhabela estabeleceu um período temporário de anistia de juros e multas para débitos da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Os proprietários de veículos com cobranças vencidas têm até 5 de dezembro para regularizar a situação, mediante pagamento do valor original da taxa, sem os acréscimos legais.

De acordo com os relatórios de pagamento da empresa responsável pela operação da TPA, cerca de 20% dos proprietários de veículos sujeitos à cobrança estão inadimplentes.

A medida contempla os documentos de arrecadação emitidos entre 31 de março e 29 de outubro de 2026. Para obter a dispensa dos juros e multas, é necessário quitar o débito até a data estabelecida.

Após o prazo, os débitos não regularizados ficam sujeitos à cobrança administrativa e judicial, incluindo inscrição em dívida ativa e encaminhamento aos órgãos de proteção ao crédito.

Golpes

A Prefeitura reforça que a consulta e o pagamento eletrônico da TPA devem ser realizados exclusivamente pelo site oficial www.ecoilhabela.com.br, digitado diretamente no navegador.

O prazo regular para pagamento da taxa é de até 30 dias após a entrada do veículo em Ilhabela. Por isso, é importante desconfiar de mensagens que exigem pagamento imediato ou direcionam o usuário a páginas desconhecidas.

Antes de concluir qualquer transação, o contribuinte deve conferir o endereço eletrônico e os dados do destinatário. Também é recomendado não clicar em links suspeitos nem fornecer dados pessoais ou bancários por meio de mensagens não verificadas.

Caso tenha realizado um pagamento fraudulento, a orientação é comunicar imediatamente a instituição financeira, solicitar a análise pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), quando se tratar de Pix, e registrar um boletim de ocorrência.

Serviço – Taxa de Preservação Ambiental (TPA)

Prazo para regularização sem juros e multas: até 5 de dezembro de 2026, para documentos de arrecadação emitidos entre 31 de março e 29 de outubro de 2026.

Site oficial: www.ecoilhabela.com.br

Valores por categoria de veículo

Motocicletas: R$ 10
Automóveis: R$ 48
Vans e caminhões: R$ 70
Micro-ônibus: R$ 100
Ônibus: R$ 14

Canais oficiais de atendimento

WhatsApp: (12) 98710-7071
E-mail: contato@ecoilhabela.com.br
Atendimento presencial: Avenida Princesa Isabel, 3270 – Barra Velha, Ilhabela.
Atenção: para pagar a TPA com segurança, digite diretamente no navegador o endereço www.ecoilhabela.com.br e não acesse links suspeitos.

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