O ex-prefeito de São Sebastião Felipe Augusto ainda não tem candidatura definitivamente confirmada pela Justiça Eleitoral. Apesar de ter recebido voto favorável da relatora no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o julgamento das impugnações contra seu registro foi interrompido e só deve ser retomado na próxima terça-feira (15/9).
Na sessão de sexta-feira (11/9), a relatora, juíza Maria Cláudia Bedoti, votou pelo deferimento da candidatura e rejeitou os pedidos de impugnação apresentados pelo procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt e pelo deputado federal Maurício Neves.
O voto, porém, não representa decisão final.
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Antes da conclusão do julgamento, o desembargador federal Mairan Maia Júnior pediu vista do processo para analisar os argumentos apresentados pelas partes e os documentos que integram o caso. Com isso, os demais integrantes do colegiado ainda não concluíram suas manifestações.
Na prática, Felipe Augusto continua dependendo de uma decisão do TRE-SP para afastar as contestações que pesam sobre sua candidatura. O posicionamento favorável da relatora é apenas o primeiro voto de um julgamento que permanece aberto.
A indefinição chega em um momento sensível da campanha. Enquanto outros candidatos intensificam agendas, divulgação e mobilização eleitoral, Felipe Augusto mantém presença discreta no Litoral Norte, inclusive em São Sebastião, município que comandou durante oito anos.
A situação jurídica também pode acompanhar o ex-prefeito até as urnas caso o julgamento não resulte na confirmação definitiva do registro ou se houver novos recursos.
Em um eventual cenário de registro indeferido com recurso pendente, os votos recebidos ficam sujeitos às regras aplicáveis às candidaturas sub judice e podem depender de decisão posterior da Justiça Eleitoral para serem considerados válidos.
Por isso, mesmo com o primeiro voto favorável, a candidatura de Felipe Augusto ainda carrega uma incerteza que pode pesar sobre sua campanha, seus apoiadores e o eleitorado. A pouca movimentação nas ruas e a reduzida exposição regional podem indicar cautela de apoiadores e lideranças enquanto a Justiça Eleitoral não define se o ex-prefeito poderá permanecer na disputa.
As ações apresentadas à Justiça Eleitoral questionam se o ex-prefeito reúne as condições necessárias para disputar uma vaga de deputado federal neste ano. O TRE-SP ainda terá de se pronunciar de forma colegiada sobre essas contestações.
Até que isso aconteça, Felipe Augusto pode seguir em campanha, mas continua sem a confirmação definitiva de que seu registro passará pelo crivo da Justiça Eleitoral. A validade desses votos dependeria de uma posterior reversão da decisão judicial, conforme as regras de destinação dos votos estabelecidas pelo TSE.