Em meio a protestos da população, a Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, na noite desta terça-feira (30), a implementação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) no município. O projeto de lei teve 10 votos favoráveis e um contrário e segue agora para sanção do prefeito Reinaldinho Moreira, autor da proposta.
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Os parlamentares que aprovaram a taxação alegam que a medida vai gerar nova receita para a prefeitura, que teve cortes no orçamento este ano por conta da redução de royalties do petróleo. O vereador Felipe Cardim ressaltou o déficit herdado de aproximadamente R$ 700 milhões e defendeu a TPA como medida de responsabilidade fiscal.
Já Henriana Lacerda, que era líder do governo na Câmara, deu o único voto contrário, aprontou fragilidades no texto e falta de estudo técnico para aplicação da cobrança. Ela deixou a liderança do governo pouco antes da votação, após reuniões com o prefeito.
“Sou defensora da preservação ambiental e não me coloco em oposição ao governo. Mas acredito que a boa prática legislativa deve priorizar transparência, participação social e escuta ampla da população”, declarou.
A sessão ainda foi marcada pela ameaça do vereador Diego Nabuco à plateia. Ele ficou nervoso com as manifestações e chegou a mandar um morador calar a boca.
Finalidade da TPA
De acordo com a prefeitura, a nova taxação tem como objetivo compensar os impactos ambientais e urbanos decorrentes do ingresso de veículos automotores na cidade, especialmente em períodos de maior fluxo turístico. Segundo estudos, a cidade chega a triplicar sua população durante a temporada de verão.
Com a aprovação em plenário, o texto segue para a sanção do Poder Executivo, que deve também regulamentar os procedimentos de cobrança, fiscalização e aplicação dos recursos vinculados à taxa.
A cobrança será diária, com limite de até 60 dias consecutivos, e os preços variam de acordo com a categoria de cada veículo. Veja os valores abaixo.
Motocicletas: R$ 5,25
Automóveis: R$ 20
Caminhonetes: R$ 24,80
Vans e micro-ônibus: R$ 64,40
Ônibus: R$ 119,25
Caminhões: R$ 143,10