A Prefeitura de São Sebastião se manifestou sobre a fiscalização eletrônica de trânsito na cidade, garantindo que nenhum radar sem a devida inspeção do IPEM/INMETRO está em operação e, portanto, não gera multas.

O comunicado busca tranquilizar a população após questionamentos sobre a validade de alguns equipamentos de controle de velocidade.

De acordo com a administração municipal, todos os radares utilizados para fiscalização metrológica (que medem a velocidade) foram inspecionados e estão em conformidade com as normas legais. Já os equipamentos que registram avanço de sinal não se enquadram na mesma categoria, pois não medem velocidade.

O prefeito Reinaldinho Moreira reforçou o compromisso da gestão com a legalidade. “Entendemos a demanda da população e estamos resolvendo a situação de forma responsável, assegurando que nenhum radar opere sem a inspeção e validação do IPEM/INMETRO. Nosso compromisso é com a legalidade, a transparência e o respeito ao cidadão”, afirmou.

Equipamentos com pendências foram desativados

A Prefeitura esclareceu que os aparelhos citados como reprovados ou com laudos vencidos foram temporariamente desativados e não estão gerando autuações. A gestão e a manutenção desses medidores são responsabilidade de uma empresa contratada, que já iniciou os procedimentos para a regularização.

O processo de adequação inclui a solicitação de novas verificações junto ao IPEM/INMETRO e a manutenção dos equipamentos. A Prefeitura informou que a empresa contratada está ciente do prazo e acompanha de perto o andamento para garantir que tudo seja feito conforme o contrato.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, qualquer multa emitida por um equipamento que não atenda aos requisitos técnicos pode ser invalidada. A administração municipal reforça que, caso o motorista receba uma notificação e tenha dúvidas sobre a regularidade do radar, ele tem o direito de contestar a autuação.

O secretário de Segurança Urbana, Rafael Nascimento, destacou a importância do controle social. “Seguimos fiscalizando de perto todos os processos e a participação dos cidadãos é fundamental para aprimorar continuamente os serviços”, disse.

A Prefeitura reafirmou que sua prioridade é a segurança viária e que a fiscalização eletrônica atende integralmente às exigências legais e técnicas, buscando proteger os direitos da população.