O Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Meio Ambiente (Gaema) ajuizou um total de 42 ações civis públicas, segundo o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo. O objetivo era decretar intervenções em 52 áreas com deficiências de infraestrutura e riscos à população no município de São Sebastião.
O Ministério Público do Estado de São Paulo informou que vai investigar se houve responsabilidade da prefeitura de São Sebastião em não ter retirado antes os moradores das áreas de risco.
Até agora foram constatados 48 óbitos, 47 em São Sebastião e um em Ubatuba. Além disso, 1730 pessoas estão desalojadas e 766 desabrigadas. Ainda segundo o Ministério Público, o órgão vai pedir recursos obtidos por meio de acordos para que a instalação de processos sejam revertidos para um fundo de solidariedade destinado a esse tipo de despesa.
“Precisamos nos adaptar aos novos tempos e proteger as pessoas”, afirmou Sarrubbo, referindo-se aos eventos extremos relacionados ao clima.
No último fim de semana, nem São Sebastiao choveu, num período de 16 horas, 600 milímetros, o equivalente ao dobro do previsto para todo o mês de fevereiro.
De acordo com o PGJ, fazer valer o direito à moradia inscrito na Constituição Federal é prioritário. “Estamos falando de vidas humanas”, argumentou. Sarrubbo reiterou que o MPSP vai apurar eventuais responsabilidades do Poder Público pela tragédia ocorrida no Litoral Norte e carrear recursos provenientes dos Acordos de Não Persecução Penal para o Fundo de Solidariedade a fim de reverter esses montantes em favor das vítimas.
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