Prefeito de São Sebastião é réu em 18 processos na Justiça

O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, responde a 18 processos judiciais. A maioria delas proposta pelo Ministério Público, que o acusa de enriquecimento ilícito, dano aos cofres públicos e descumprimento de ordem judicial.

O processo mais adiantado é o dos cargos inconstitucionais, criados nos dois primeiros anos do governo. Felipe já foi condenado por improbidade em duas instâncias, mas ainda recorre para tentar se livrar da cassação do mandato.

Outra ação relacionada a cargos comissionados aguarda julgamento. Essa diz respeito à reforma administrativa aprovada, a toque de caixa, no final de 2019.

O juiz Guilherme Kirschner havia concedido liminar que proibia novas nomeações. Depois, o juiz liberou a reposição de cargos que ficarem vagos.

O MP quer mais uma condenação por improbidade e tenta apressar o julgamento, enquanto os advogados do prefeito usam de todos os artifícios para adiar a decisão.

Também segue em andamento o processo que denuncia irregularidades na contratação da empresa que organizou o último concurso público da Prefeitura. Os cerca de R$ 1,6 milhão, recebidos com as taxas de inscrições, ultrapassou de longe o limite da modalidade de licitação escolhida.

A procuradora de Justiça, Cristina Caboclo, em parecer protocolado dia 17 de janeiro, defende a condenação do prefeito, do secretário Luiz Carlos Biondi e dos servidores Fernando Campanher, Gislaine Lobato, José Flávio de Queiroz e Lucimara Zimbon, que eram membros da comissão de licitações na época.

O MP também cobra o pagamento de multa de R$ 300 mil, já aplicada por descumprimento de ordem judicial que visava regularização fundiária em Maresias. O município e o prefeito devem arcar com a penalidade, sendo a quantia destinada ao fundo municipal.

No Superior Tribunal de Justiça, Felipe recorre para reverter a decisão que impediu o gasto de R$ 3 milhões na construção de um monumento do santo padroeiro da cidade. A sentença do juiz André Quintela ainda obrigou o prefeito a ressarcir valores já pagos na obra, como pelo serviço de sondagem do solo.

Em meio às decisões desfavoráveis, o prefeito obteve uma vitória recente, no processo que denunciou transferência de servidores por perseguição política. A própria autora da ação, a promotora Janine Rodrigues, admitiu que não era mais caso de improbidade.

Isso porque, as alterações na Lei de Improbidade Administrativa, aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro, transformaram atos como os denunciados em meras irregularidades. Assim, na última quinta-feira (27), o juiz Kirschner proferiu sentença favorável ao prefeito.

Felipe agora espera se beneficiar do afrouxamento na Lei de Improbidade para escapar da condenação em outros processos. Entre eles está o que deu origem à Operação Mar Revolto, que tramita em segredo de Justiça.