Uma funcionária da Zona Azul de Ubatuba foi agredida por uma turista e sua família após receber uma multa do estacionamento rotativo. O caso aconteceu na Praia Grande, na sexta-feira (28). Além de multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira, a visitante responderá criminalmente processo por violência. Se condenada, ela pode pegar pena de três meses a um ano.
Após ser notificada pela agente, a mulher iniciou uma série de ameaças contra a funcionária, incitando o cachorro contra ela e agredindo-a verbal e fisicamente. A Polícia Militar foi acionada e a responsável pela agressão foi multada com base no Artigo 181 do Código Brasileiro de Trânsito, referente à estacionamento irregular. A funcionária da Zona Azul registrou um Boletim de Ocorrência e fez um exame de corpo de delito.
O presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdurb), Josué Gulli, lamenta o ocorrido e disse que o órgão vai acompanhar o andamento do processo. Ele reforça que os funcionários apenas estão agindo de acordo com as instruções.
“A ação cometida pelo turista é classificada como Lesão Corporal, prevista no Art. 129 do Código Penal ‘Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem’. Além disso, também pode se encaixar nos artigos Art. 329 (Resistência), Art. 330 (Desobediência)e Art 331. (Desacato de Funcionário Público no exercício da função ou em razão dela, lembrando que é considerado funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública e equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública”, complementou Gulli.