O processo de desestatização (privatização ou concessão) do Porto de São Sebastião pelo governo federal reuniu representantes da comunidade portuária, Prefeitura e Câmara Municipal em um debate. O objetivo foi escolher o melhor modelo de organização, gestão, mão de obra, de forma a não comprometer os quase 300 trabalhadores na área, sejam portuários ou avulsos.
Para o isso, o presidente da Federação Nacional dos Estivadores Portuários, José Adilson Pereira, esteve em São Sebastião na última sexta-feira (12) para discutir as medidas que podem transformar as relações entre portuários e o Porto, cuja concessão do governo federal passou para o Estado e, atualmente, é administrado pela Cia Docas (CDSS).
“A grande questão nossa é como fica a visão pública do Porto com a privatização ou concessão”, afirmou José Pereira que esteve com o prefeito Felipe Augusto, vereadores da Comissão de Assuntos Portuários da Câmara e representantes de seis sindicatos – estivadores, conferentes, arrumadores, consertadores, vigias e portuários.
Segundo ele, um modelo piloto foi feito no Porto de Vitória (ES) e agora a bola da vez é o Porto de São Sebastião, inclusive, tendo o processo já separado do Porto de Santos.
A preocupação do líder sindical é saber como vai ficar a operação portuária para os operadores portuários. Se o processo de venda vai ter a participação deles. A situação dos trabalhadores da Cia Docas também é outra preocupação. Saber para onde vão , quais garantias terão da empresa, se haverá venda de ações, se serão realocados para outro local já que são funcionários do Estado.
“Outra dúvida é se quem for fazer a concessão, privatização vai operar o porto ou entregar para a iniciativa privada. Para nós, avulsos, parece que num primeiro momento não aconteceria nada porque vai se manter a área de porto organizada, mas sabemos que depois vem a mudança da legislação portuária”.
Para o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, é importante saber qual será a visão pública do porto quanto a estar aqui para atender todos os operadores, exportadores, importadores, a ‘Interlândia’ (empresas do Vale do Paraíba e interior que usa o porto), até quantos quilômetros de onde estão as indústrias que utilizam o porto.
“Ele (concessionário) vai atender quem ele quer, quem tiver a maior carga, quem renumera mais? Esse é o grande embate na desestatização: vai atender todos que precisam do porto?”, questionou.
Pereira reforça que há de ser pensar no Conselho de Administração da Cia Docas, Conselho de Atualidades Portuárias, que discute a política portuária regional, na prefeitura e seus impostos e, principalmente, o que a comunidade quer para o Porto local.
“O discurso do governo federal é de que não consegue investir nos portos nos próximos 10 anos, por isso esse modelo de concessão. Mas também precisamos saber como fica o preço do porto, se vai aumentar muito, se vai ser viável. Por isso, esse momento é de congregar os trabalhadores e ter a defesa do que a política portuária regional almeja”.
Porto municipalizado
No encontro com o prefeito Felipe Augusto foi falado que o governo municipal já reiterou em Brasília a posição pela municipalização, que pode ir de encontro ao desejo da União.
“A Prefeitura de São Sebastião está na vanguarda dessa questão, e integrada com os trabalhadores portuários”, comentou José Pereira que destacou reunião também d Diogo Pilono, secretário Nacional dos Portos, do Ministério da Infraestrutura (Minfra).
Na Câmara, ele esteve com representantes da Comissão de Assuntos Portuários do Legislativo, tem o vereador Edivaldo dos Campos, o Teimoso, com presidente e André Pierobon, secretário da comissão, além dos parlamentares Diego Nabuco, Marcos Fuly.
Para Teimoso, o é importante lutar pela sobrevivência do Porto de São Sebastião, “um com mais condições de se expandir no Brasil”. Nesse aspecto, ele lembrou da necessidade da retomada da obra dos Contornos pelo Governo do Estado de São Paulo.
“O que a gente quer e sonha para o Porto de São Sebastião é que o operador portuário sobreviva e seja gerador de emprego. Temos também o trabalhador avulso, as empresas ligadas ao porto. Queremos a sobrevivência das empresas”.
Teimoso explicou que solicitará à Presidência do Legislativo a contratação de um técnico para acompanhar todos os estudos e processo de privatização que está sendo alinhavado pelo Governo Federal para orientar a Comissão Portuária da Câmara nas contribuições dos debates sobre o assunto.
Já André Pierobon destacou que “o mais importante é que estamos nos organizando, formando um grupo para discutir tecnicamente essa estratégia ventilada pelo governo federal. Esse projeto é bastante audacioso. Vejo, nesse primeiro momento, que o que tem para começar o desmonte do segmento portuário é acabar com o vínculo das autoridades portuárias junto ao governo”.
Ele também lembrou que foram “investidos milhões nesses anos de administração pelo Estado e isso tem um custo que saiu do bolso dos contribuintes. Tem uma responsabilidade que não pode, de maneira não discutida, ser entregue à iniciativa privada e a gente não sabe o que realmente está por trás disso”.
A preocupação com a manutenção dos empregos foi destacada pelo vereador Marcos Fuly que também considerou inegável a necessidade de ampliação do Porto de São Sebastião e as obras dos Contornos para viabilizar o acesso à região portuária. O vereador frisou a importância do debate sobre o Plano Diretor que também aborda as questões portuárias.
“Quero deixar aqui meu sentimento de que o avanço do porto se faz necessário desde que feito com muita responsabilidade, respeitando os funcionários, que trabalham há muitos anos, respeitando o cidadão sebastianense”, disse Fuly frisando, ainda, a necessidade de se respeitar o desenvolvimento sustentável.
Para o presidente da Câmara, José Reis, “a discussão da privatização dos portos, em nível nacional, é essencial e, principalmente em nossa cidade, pela importância estratégica do Porto de São Sebastião que também tem sido responsável pelo desenvolvimento econômico local e regional. Precisamos aprimorar esses debates, discutir o que será bom para a cidade e o povo, pois estamos falando do futuro do Porto de São Sebastião, de todos os trabalhadores, operadores, comunidade portuária, o que refletirá em todo o município”.