Em luta pela reposição dos salários e melhores condições de trabalho, os servidores públicos municipais de São Sebastião declararam Estado de Greve frente à falta de posicionamento da administração referente à campanha salarial 2018. A decisão foi tomada em assembleia na noite de quarta-feira (18).
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos de São Sebastião (Sindserv), o prazo para que o prefeito respondesse a pauta de reivindicações foi estipulado pela categoria em assembleia anterior e encaminhado via ofício que cobra 20,5% de reajuste, aumento de R$ 137,33 no Vale Alimentação e de R$ 12,48 no Refeição, entre outros direitos.
O índice de reajuste salarial se refere a 3,5% (índice inflacionário de acordo com a reposição do funcionalismo público estadual este ano), mais 5% (reposição das perdas salariais de 20% escalonadas em quatro anos em 2017), 2,5% (antecipação da metade das perdas que seriam pagas em Ano Eleitoral) e 9,5% de ganho real.
Já a reivindicação dos vales seguem índices de instituições como o do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), no caso da Alimentação, e da Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador (Assert), para o cálculo do valor da refeição.
A categoria também pleiteia que o reajuste do Vale Alimentação seja extensivo a todos os trabalhadores e do Vale Refeição seja estendido aos professores, aos servidores que trabalham em escala e à Fundação de Saúde Pública de São Sebastião.
Segundo o Sindserv, entre as lutas dos servidores está o fim do assédio moral; que todos os servidores tenham Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s); uniformes e identificações adequadas; pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco atividade; transparência nas contas do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de São Sebastião (Faps), criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e implantação dos estatutos do Magistério e da Guarda Civil Municipal (GCM), de acordo com Lei Federal.
Os funcionários públicos também aprovaram o prazo até 8 de maio para que a prefeitura se manifeste; na mesma data que já está agendada a próxima assembleia geral da campanha salarial para deliberar os próximos passos do movimento, com primeira chamada às 17h e segunda às 18h, em local a ser definido.
“Tudo tem aumento, água, luz, alimentos, e nosso salário também precisa de reajuste. São famílias de cerca de 4 mil pessoas e nossa luta é por valorização, dignidade, respeito e um serviço público de qualidade para toda a população. Fora o impacto que o baixo poder de compra gera em todo o município”, afirma Audrei Guatura, presidente do Sindserv.
Estado de Greve
O Estado de Greve é a posição aprovada pelos trabalhadores para alertar os governantes que a qualquer momento poderá ser deflagrada uma greve pela garantia de direitos. Vale destacar que, antes da realização da greve, é necessário que se esgotem todos os meios possíveis de negociação. A greve é um dispositivo democrático garantido pelo artigo 9º da Constituição Federal Brasileira de 1988 que assegura o “direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.
