A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou o pedido de abertura do processo de cassação do mandato do prefeito municipal, Aguilar Junior (MDB), por possíveis práticas de infração político administrativa. A decisão teve oito votos favoráveis e cinco contrários, na noite desta terça-feira (25).
O documento que prevê a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi assinado pelos vereadores Elizeu Onofre da Silva (Ceará) e Dennis da Silva Guerra, teve os votos favoráveis dos parlamentares: Aurimar Mansano, Celso Pereira, Evandro do Nascimento (Vandinho), Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu), José Eduardo da Silva (Duda Silva) e Salete Maria de Souza Paes, além dos vereadores autores. Votaram contra Agnaldo Butiá, De Paula, Chininha, Tato Aguilar e Vilma Teixeira.
Aguilar Junior afirmou que a abertura do processo neste momento de final de mandato é um ato arbitrário e político da Câmara. Ele disse que vai apresentar as respostas de todos os questionamentos feitos no Legislativo e ressaltou que está tranquilo quanto aos apontamentos. “Acredito que o que vai prevalecer é a decisão das urnas que confirmou minha reeleição em 15 de novembro”.
Prazos da Câmara
O prefeito tem agora o prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia escrita, oferecer documentos, indicar provas e arrolar testemunhas de defesa. Decorrido o tempo da defesa, a comissão processante emitirá parecer simples opinando pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia.
