Os vereadores de Caraguatatuba vão definir nesta segunda-feira (18), às 10h, o projeto que cria o Plano de Contingenciamento da prefeitura, visando reduzir despesas para enfrentar a crise causada pela pandemia mundial no novo coronavírus (Covid-19). A redução de gastos inclui diminuição de 50% do salário do prefeito Aguilar Junior.
A Câmara Municipal de Caraguatatuba convocou uma sessão extraordinária, sem a presença de público, conforme as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
O Poder Executivo solicitou a sessão justificando a abrupta queda da arrecadação e receitas municipais e aos investimentos na área de saúde, sobretudo aos gastos nas ações de prevenção e combate ao novo vírus.
Essa será a primeira sessão extraordinária do ano e contará com três projetos do Poder Executivo na pauta. O PL 015/20 dispõe sobre medida de redução de despesas com pessoal no contexto da pandemia. Além da redução do subsídio do prefeito, a propositura prevê a dimunuição de 20% nos salários do vice-prefeito, secretários municipais e dos presidentes do Instituto de Previdência do município e da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba. Os valores das funções gratificadas e da gratificação de encargos especiais de servidores também serão reduzidos, respeitando uma tabela, que vai de 10% a 40% para aqueles que recebem acima R$ 4 mil.
Os vereadores irão discutir e votar também o projeto de lei 016/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, no âmbito do município de Caraguatatuba, como medida de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus.
Por fim, será apreciado o projeto de lei 017/20, que dispõe sobre autorização para suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências. A suspensão dos empréstimos consignados pode ser de até 120 dias. O projeto diz que as parcelas que ficarem em aberto durante o período de suspensão deverão ser acrescidas no final do contrato de empréstimo, sem cobrança de juros moratórios ou multa moratória.
A sessão extraordinária será transmitida ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook e aplicativo oficial da Câmara Municipal e também pelo youtube. Em regime especial, fica autorizada a tramitação de informações, documentos, processos e despachos através do e-mail: protocolo@camaracaragua.sp.gov.br.