Exercício no período teve 17 apontamentos negativos, mas passou pelo TCE e pela Câmara
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| Vereadores em sessão ordinária (Foto:CMI/ Divulgação) |
A Câmara de Ilhabela aprovou com ressalvas as contas da prefeitura, durante exercício de 2011. O Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento da Casa validou a gestão feita em tal período, mas chamou a atenção para os 17 apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que culminaram,
num primeiro momento, num parecer contrário à aprovação, sendo
posteriormente revisto após análises de recursos da prefeitura.
Comissão de Finanças e Orçamento da Casa validou a gestão feita em tal período, mas chamou a atenção para os 17 apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que culminaram,
num primeiro momento, num parecer contrário à aprovação, sendo
posteriormente revisto após análises de recursos da prefeitura.
Entre
os
apontamentos destacados, está a não
utilização de
toda a verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação
Básica e Valorização dos Professores), restando em caixa cerca
de R$ 63 mil que
deveriam ser utilizados no primeiro trimestre de 2014, mas não
foi observado; suplementação
orçamentária acima dos 20% estabelecidos em lei; utilização de
royalties sem
especificação de despesas correspondentes e a realização de
despesas contínuas
sem processo licitatório.
os
apontamentos destacados, está a não
utilização de
toda a verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação
Básica e Valorização dos Professores), restando em caixa cerca
de R$ 63 mil que
deveriam ser utilizados no primeiro trimestre de 2014, mas não
foi observado; suplementação
orçamentária acima dos 20% estabelecidos em lei; utilização de
royalties sem
especificação de despesas correspondentes e a realização de
despesas contínuas
sem processo licitatório.
O
Relatório da Comissão de Finanças chama a atenção ainda para a
necessidade de
maior fiscalização da Comissão de Obras da Câmara quanto às
obras públicas em
desenvolvimento na cidade, que também mereceram atenção do
Tribunal por atrasos
injustificados sem aplicação das sanções legais na execução de
pelo menos três
contratos. Por fim, o documento ressalta que, apesar da
prefeitura ter assumido
a maior parte das falhas, alguns apontamentos ainda permaneceram
sem solução em
exercícios subsequentes e, em uma próxima análise pela Comissão,
não deverão
ser ignorados.
Relatório da Comissão de Finanças chama a atenção ainda para a
necessidade de
maior fiscalização da Comissão de Obras da Câmara quanto às
obras públicas em
desenvolvimento na cidade, que também mereceram atenção do
Tribunal por atrasos
injustificados sem aplicação das sanções legais na execução de
pelo menos três
contratos. Por fim, o documento ressalta que, apesar da
prefeitura ter assumido
a maior parte das falhas, alguns apontamentos ainda permaneceram
sem solução em
exercícios subsequentes e, em uma próxima análise pela Comissão,
não deverão
ser ignorados.
Apesar das ressalvas, o documento, elaborado pelo vereador Sampaio Junior (PROS), com
assinaturas das vereadoras Rita Janete de Oliveira Gomes (PTdoB) e
Graça Ferreira
(PSD), foi acatado
por unanimidade e deve ser publicado como Decreto Legislativo.
assinaturas das vereadoras Rita Janete de Oliveira Gomes (PTdoB) e
Graça Ferreira
(PSD), foi acatado
por unanimidade e deve ser publicado como Decreto Legislativo.