Um vídeo gravado pelo surfista Pedro Araújo na Praia da Baleia, Costa Sul de São Sebastião, reacendeu o debate entre moradores e frequentadores sobre a ocupação de espaços na faixa de praia e o direito de acesso público à orla. No relato compartilhado nas redes sociais, o atleta aparece sentado na estrutura de uma escadaria que conecta um imóvel à faixa de areia. De acordo com o depoimento, ele foi abordado por uma moradora da residência no local, que o questionou sobre o motivo de estar ali e alegou que o espaço pertenceria à propriedade particular. Ela ainda teria perguntado se ele “estava trabalhando ali”.
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Questionamentos sobre acesso e privatização da orla
No vídeo, o jovem expressa indignação pela abordagem e critica a expansão de construções privadas em áreas próximas à vegetação nativa e à praia. “Não adianta ser local, ser caiçara, ser daqui. Nada, nada, nada. Já faz a casa num lugar que nem devia construir, em cima da areia, tirando toda a vegetação nativa”, desabafou o surfista no registro, apontando para a proximidade da estrutura em relação ao mar e reforçando que permanecia em área de livre circulação.
O episódio repercutiu entre moradores e praticantes de esportes aquáticos da região, que vêm acompanhando com atenção as discussões nacionais acerca da Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 3/2022, conhecida como ‘PEC das Praias’. A proposta propõe alterações no artigo 20 da Constituição Federal sobre a propriedade dos terrenos de marinha e fomenta debates sobre o livre acesso público às praias e o avanço da privatização de acessos no litoral brasileiro. Saiba mais aqui.
A legislação federal vigente garante que as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado o livre e franqueado acesso a elas e ao mar em qualquer localidade da costa brasileira.
