Radiografia das infrações na região
As infrações reportadas pelos moradores dividem-se em três eixos principais de atuação. Metade dos registros refere-se a irregularidades em vias públicas, somando cinco ocorrências relacionadas a banners, faixas ou placas fixados em locais proibidos, como canteiros centrais, ilhas de trânsito e postagens no mobiliário urbano.
Outras quatro ocorrências, representando 40% do total e concentrando todas as denúncias de São Sebastião, dizem respeito à propaganda na internet por meio de postagens sem identificação clara, impulsionamentos não declarados ou uso de perfis suspeitos.
Por fim, dez por cento dos casos envolvem a veiculação ou afixação de material em bens públicos e estruturas de uso comum.
Em relação ao andamento das apurações, 60% dos casos já foram analisados e constam como baixados do sistema após fiscalização e regularização, enquanto três denúncias seguem em andamento nos cartórios eleitorais locais e uma ocorrência foi peticionada no Processo Judicial Eletrônico.
Como denunciar propaganda irregular
Qualquer cidadão pode atuar no combate às ilegalidades eleitorais por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Justiça Eleitoral. O principal meio é o aplicativo gratuito Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral, disponível para dispositivos Android e iOS, no qual o eleitor pode anexar fotos, vídeos, áudios e a geolocalização do ponto irregular após autenticação via conta Gov.br ou e-Título.
O envio também pode ser feito pelo portal Pardal Web no site do TSE, clicando aqui. Para orientações e dúvidas, a Ouvidoria do TRE de São Paulo atende pelos telefones 148 e (11) 3130-2100.
Em situações mais graves, como compra de votos, uso indevido da máquina pública ou disseminação em massa de desinformação, a denúncia pode ser apresentada diretamente na Promotoria Eleitoral do Ministério Público do município.
Para garantir a agilidade e a eficácia da fiscalização pelos cartórios eleitorais, é recomendável que o denunciante inclua evidências visuais claras do material e do contexto, o endereço completo ou coordenadas de GPS do local e a identificação precisa do candidato, partido ou coligação favorecida.