Os deputados do Estado de São Paulo aprovaram, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que eleva o valor do salário mínimo paulista para R$ 1.874,36, um aumento de R$ 70,36. Agora, a proposta segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
A medida contempla cerca de 70 classes profissionais que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo, incluindo trabalhadores domésticos, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência, motoboys, serventes, pescadores, entre outros.
Os valores foram atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2025, correspondente a 3,9%. “A iniciativa insere-se no conjunto de políticas públicas voltadas à valorização do trabalho, à preservação do poder de compra da população de menor renda, à inclusão produtiva e à redução das desigualdades regionais”, destacou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico na justificativa do projeto.
Abono complementar
Na mesma pauta de votação, também foi aprovado o PL que concede reajuste ao piso salarial dos servidores públicos estaduais por meio de abono complementar, equiparando o funcionalismo ao novo valor.
O projeto estabelece que, quando a retribuição global mensal do servidor for inferior aos valores fixados para cada jornada de trabalho, será concedido abono complementar para garantir o piso correspondente. Os valores definidos são de R$ 1.874,36 para jornada completa de trabalho, R$ 1.405,77 para jornada comum e R$ 937,18 para jornada parcial.
Segundo o Governo Estadual, mais de 89 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas serão beneficiados, abrangendo profissionais das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral e Autarquias.