A gestão do ex-prefeito Felipe Augusto (2017–2024) tem sido apontada por deixar marcas profundas na estrutura orçamentária e urbanística de São Sebastião. Uma delas foi a política de desapropriações em série, especialmente nos dois últimos anos de mandato, quando o município destinou mais R$ 122 milhões à aquisição de imóveis privados, amparado em decretos de ‘utilidade pública’ sem planejamento técnico, estudos de viabilidade ou projetos claros de destinação, totalizando nos últimos seis anos, R$ 152,2 milhões em desapropriações.
O resultado desse movimento foi uma valorização artificial do metro quadrado urbano, provocada pelo volume de desapropriações realizadas a valores muito acima da média real de mercado. O impacto foi tão expressivo que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) recomendou à Prefeitura a revisão da Planta Genérica de Valores do IPTU, diante da distorção gerada no cálculo do valor venal dos imóveis.
Siga o canal “Nova Imprensa” no WhatsApp e fique por dentro das notícias do Litoral Norte: https://whatsapp.com/channel/0029Vb3aWJl29759dfBaD40Y
O órgão identificou desproporcionalidade e ausência de critério público nas desapropriações realizadas entre 2023 e 2024 e apontou que, nesse período, o município recebeu repasses extraordinários de royalties do petróleo, provenientes de disputas judiciais com Ilhabela, utilizando parte dos recursos para a compra de terrenos e imóveis sob o argumento de utilidade pública, sem comprovação de finalidade, urgência ou estudos técnicos que justificassem as aquisições.
Na prática, o TCE concluiu que a política de desapropriações adotada pela antiga administração inflou artificialmente o valor do metro quadrado urbano, provocando um desequilíbrio na planta genérica de valores do IPTU. A distorção foi tamanha que o órgão recomendou à Prefeitura a revisão da base de cálculo para restabelecer a coerência tributária do município.
Ciente do cenário herdado e da necessidade de restaurar o equilíbrio fiscal sem penalizar o contribuinte, o atual prefeito Reinaldinho Moreira (Republicanos) adotou uma linha oposta à do antecessor. A nova gestão implementou políticas de austeridade, promoveu o enxugamento da máquina pública, revisou contratos e revogou mais de R$ 44 milhões em desapropriações consideradas sem justificativa ou interesse público comprovado.
Como alternativa sustentável para reforçar a receita municipal sem elevar tributos sobre os moradores, a Prefeitura propôs a alteração do Código Tributário, possibilitando a criação do projeto da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), um mecanismo de responsabilidade ecológica e financeira que prevê a cobrança de visitantes e turistas, destinando os recursos à manutenção e preservação da cidade.
Estudos técnicos internos apontam que a TPA se apresenta como uma solução economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente necessária, capaz de garantir novas fontes de arrecadação sem comprometer o bolso do contribuinte sebastianense.
Alerta do TCE
No parecer relativo às contas de 2024, o TCE recomenda a rejeição integral do balanço da gestão Felipe Augusto, citando impropriedades insanáveis e a necessidade de responsabilização pelos atos de natureza orçamentária.
Entre as falhas destacadas estão a ausência de planejamento e estudos prévios que justifiquem a necessidade de desapropriar; falta de transparência sobre o destino dos imóveis adquiridos; omissão de análise de alternativas públicas disponíveis; e o uso indevido de recursos extraordinários para aquisições sem retorno social comprovado.
A Câmara Municipal deve receber nas próximas semanas o relatório completo do TCE, que servirá de base para o julgamento político das contas de 2024. Este processo que tende a expor com ainda mais clareza o impacto financeiro da gestão anterior.
Revogação de excessos
Ao assumir o governo em janeiro de 2025, o prefeito Reinaldinho Moreira determinou uma auditoria completa sobre todos os decretos de desapropriação ainda vigentes. O resultado foi a anulação ou revisão de R$ 44,35 milhões em desapropriações por ausência de justificativa técnica, projeto de interesse público ou indícios de superfaturamento.
“Essa medida impediu que o município continuasse arcando com uma herança de compromissos financeiros sem propósito definido e preservou a saúde fiscal da Prefeitura, que hoje adota uma política de investimentos pautada em planejamento, transparência e sustentabilidade orçamentária”, explicou o prefeito Reinaldinho.
Clube Portal da Olaria
Entre os exemplos mais emblemáticos identificado pela gestão está o imóvel do antigo Clube Portal da Olaria, desapropriado pela gestão passada por valor ainda não totalmente esclarecido, demolido em seguida e deixado em completo abandono. O tema voltou à tona com o requerimento do vereador João Paulo Teixeira (PP), que cobra explicações sobre a ausência de projeto, o custo total da operação e o destino dado à área após a demolição.
Segundo o parlamentar, “a desapropriação e a demolição foram atos impensados e lesivos ao erário público”, ecoando as críticas do próprio TCE sobre a falta de planejamento e transparência nas decisões tomadas no apagar das luzes do governo anterior.
Estimativas técnicas apontam que o prejuízo total entre desapropriação e demolição poderia ultrapassar R$ 11 milhões, valor suficiente para a construção de uma escola, uma unidade de saúde ou um equipamento público permanente em benefício da população.
Segundo a prefeitura, a gestão do prefeito Reinaldinho Moreira transformou o episódio das desapropriações em um marco de mudança administrativa em São Sebastião. A partir de agora, nenhuma desapropriação é realizada sem projeto definido, justificativa social e impacto público comprovado.
“Com essa nova política, o município começa a reconstruir sua credibilidade fiscal e urbanística, consolidando uma gestão baseada em planejamento, eficiência e resultados concretos. O objetivo é encerrar de vez o ciclo de gastos desordenados e decisões sem respaldo técnico que marcaram os últimos anos da administração anterior”, finalizou o atual gestor.