O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta segunda-feira (25) a lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos em todo o estado de São Paulo. A medida, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva, visa garantir o bem-estar e a dignidade dos animais domésticos.
Nas redes sociais, o deputado comemorou a aprovação. “A Lei 18.184/2025 é uma conquista de todos nós que acreditamos que os animais merecem respeito e dignidade. Milhares de pessoas assinaram o abaixo-assinado contra as correntes em São Paulo e hoje, graças a essa mobilização popular, conquistamos um marco histórico para a causa animal”, escreveu.
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A nova legislação passa a considerar o acorrentamento como uma restrição indevida à liberdade dos pets. O texto também define alojamento inadequado como qualquer espaço que ofereça risco à saúde ou à vida do animal, ou que não seja compatível com seu porte e tamanho.
Ainda de acordo com a lei, os tutores que não cumprirem as normas estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação federal de crimes ambientais.
O acorrentamento só será permitido em casos temporários e quando não houver outro meio de contenção disponível. Mesmo nessas situações, o tutor deve seguir uma série de exigências, como usar uma corrente que permita o deslocamento adequado do animal e que não seja do tipo ‘enforcador’.
Além disso, o pet deve ter acesso a abrigo contra o clima, água limpa e alimentação adequada, e o local precisa ser higienizado.