O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv) protocolou uma denúncia no Ministério Público sobre uma dívida de R$ 89 milhões da Prefeitura com o Instituto São Sebastião Prev. Segundo a ação, a falta de pagamento pode comprometer o futuro das aposentadorias e pensões dos trabalhadores.
Segundo o Sindserv, os débitos se comprovam em decisões do Tribunal de Contas publicadas no final do ano passado. Agora, a entidade sindical exige explicações do SSPrev e que o órgão previdenciário jucilialize urgentemente qualquer irregularidade.
A diretoria do Sindserv se revolta ao saber da falta de repasse ao longo dos últimos anos, pois a possível dívida acumulada, junto ao déficit atuarial do instituto, coloca em risco o pagamento dos benefícios de centenas de servidores aposentados, ou em vias de se aposentar.
“É revoltante que o desconto aconteça de forma compulsória no holerite do servidor para garantir a aposentadoria e isso pode não ser possível, uma vez que o gestor não faz a parte dele. A inércia da prefeitura e do próprio instituto quando se trata de defender e proteger o patrimônio da categoria é algo que não podemos tolerar”, afirmou a presidente do sindicato, Angélica Garcia.
De acordo com o Sindserv, a indignação aumenta ao lembrar que gestores do SSPrev estiveram ano passado no sindicato respondendo dúvidas dos servidores, como também em reunião com a direção sindical, e não mencionaram em nenhum momento a dívida milionária.
Além disso, o sindicato questiona a omissão da gestão do SSPrev em buscar medidas jurídicas para cobrar os valores devidos. De acordo com a sentença do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as contas do instituto foram julgadas irregulares, em grande parte devido à inércia dos gestores do instituto em cobrar judicialmente os débitos da Prefeitura. “As condutas de mera emissão de lembretes [ofícios] aos devedores” “seguem na contramão da preservação do equilíbrio atuarial e financeiro do regime de previdência local (art. 40 C.F.) e do princípio de gestão fiscal responsável (art. 1º, § 1º da LRF)”, destaca trechos das decisões do TCE.
A denúncia feita pelo Sindserv visa também responsabilizar o ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, caso não tenha honrado os compromissos financeiros. “Cabe ao MP fazer a apuração e tomar as devidas providências. Nós, servidores, não nos calaremos. É um claro exemplo de má gestão, que fere os princípios constitucionais da moralidade, da legalidade e da eficiência, ou como cita o próprio Tribunal de Contas, que ‘fere de morte a Constituição Federal’. Não podemos permitir que mais uma vez a população e os servidores paguem as consequências de irresponsabilidades”, afirmou a presidente do Sindserv.