A Câmara Municipal de Ilhabela acaba de aprovar um Projeto de Lei que estabelece penalidades mais rigorosas à Sabesp devido a recorrentes vazamentos de esgoto e água tratada na cidade. Esta medida é uma resposta às constantes queixas dos munícipes sobre a precariedade do serviço e os impactos negativos desses problemas.
A iniciativa, proposta pelo vereador Gabriel Rocha (PL), estipula multas entre R$ 1 milhão e R$ 20 milhões, dependendo da gravidade da infração. Segundo o texto do projeto, caberão multas sempre que identificarem falhas na prestação de serviços sem a devida correção por parte da concessionária.
Para o autor, o projeto visa melhorar a eficiência dos serviços de saneamento básico, além de garantir a preservação ambiental e a qualidade de vida dos moradores. Uma vez que Ilhabela é conhecida por sua vocação turística e com mais de 86% de sua área preservada, problemas de saneamento prejudicam sua imagem. Além disso, o turismo, responsável por aproximadamente 90% do emprego local, depende crucialmente da preservação ambiental.
“Ilhabela é um dos principais destinos turísticos da região. Vazamentos comprometem a infraestrutura urbana, prejudicam a comunidade e afastam turistas. Este projeto visa assegurar que a concessionária se responsabilize pela melhoria dos serviços”, declarou Gabriel Rocha.
Com a lei aprovada, a fiscalização será intensificada. A população poderá participar ativamente, reportando irregularidades através de canais oficiais de denúncia. A meta é garantir a resolução rápida e eficiente dos problemas, minimizando danos ambientais e transtornos para os cidadãos.
Agora, o Projeto de Lei segue para sanção do Executivo Municipal. Se aprovado, entrará em vigor de imediato, definindo um novo padrão de cobrança por um serviço de saneamento mais eficiente, compatível com a importância do município no turismo e na preservação ambiental.