O juiz Vitor Hugo Oliveira fixou prazo de 60 dias para que o Governo do Estado apresente um projeto de estruturação da Polícia Civil em São Sebastião. A determinação foi feita nesta sexta-feira (2), depois que o promotor Alfredo Portes Neto relatou morosidade no andamento de inquéritos sobre crimes ambientais.
“Jamais se presenciou algo como o que se verifica hoje. É notório o abandono dos inquéritos policiais e termos circunstanciados envolvendo delitos contra o meio ambiente”, afirma o promotor na denúncia.
Segundo ele, diversos casos estão prestes a caducar, o que livraria os infratores de punição. “São centenas os inquéritos sem qualquer desfecho efetivo, tendo em vista a demora de diligências essenciais”, acrescenta Portes Neto.
O promotor listou 217 inquéritos que a autoridade policial pediu o arquivamento. Somadas as áreas degradadas de cada caso, chega-se a um total de 81 mil metros quadrados.
Em um dos processos, o delegado Alexandre Bertolini, titular da delegacia de Boiçucanga, alegou falta de “recursos humanos” para dar conta do “imenso volume de autuações”. A polícia depende de estagiários da prefeitura para auxiliar nos trabalhos administrativos.
O promotor lembra que a Polícia Militar, o MP e o Judiciário possuem unidades especializadas em crimes ambientais. Ele cobra um departamento na Polícia Civil, voltado exclusivamente para investigação desse tipo de delito.
“Qual a finalidade de o Estado manter todo um contingente de policiais especializados (policiamento ambiental), patrulhando e autuando os delitos contra o meio ambiente, muitos deles em flagrante, se, num segundo momento, o resultado de todo esse esforço institucional será o arquivamento?”, questionou Portes Neto.
O juiz observou que “a situação da Polícia Civil no Estado de São Paulo é caótica há anos”, e reconheceu que os números apresentados pelo promotor “são graves”.
Agora, o Governo do Estado tem prazo de 60 dias para apresentar medidas que regularizem o andamento de inquéritos na cidade.