Os vereadores de Ilhabela engavetaram o projeto que previa instituir a Semana do Orgulho LGBTQIA+ na cidade. A proposta tinha por objetivo estimular a discussão e o aprofundamento de temas ligados ao combate à intolerância, ao preconceito, e aos crimes de ódio motivados por LGBTfobia, através da realização de debates, seminários e palestras.
Os parlamentares mantiveram o parecer contrário emitido pela Comissão de Justiça e Redação. Com a votação, (cinco votos contrários e dois a favor ao recurso) a matéria é considerada rejeitada e será arquivada, deixando de tramitar na Câmara Municipal.
No recurso, o autor da propositura, vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha), alegou que o projeto não padece de inconstitucionalidade, ilegalidade ou qualquer outro vicio que o macule, determinando-se a sua regular tramitação, com a remessa às demais Comissões Permanentes para emissão dos respectivos pareceres. Porém, o PL não passou.
Situação LGBTQIA+ no Brasil
Cerca de 20 milhões de brasileiras e brasileiros (10% da população), se identificam como pessoas LGBTQIA+, de acordo com a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Cerca de 92,5% dessas pessoas relataram o aumento da violência contra a população LGBTQIA+, segundo pesquisa da organização de mídia Gênero e Número, com o apoio da Fundação Ford.
No Brasil, os índices de violência ainda são alarmantes, embora sejam subnotificados. De acordo com o GGB (Grupo Gay da Bahia), 300 pessoas LGBTQIAP+ foram vítimas de mortes violentas no país, em razão de LGBTIfobia só no ano de 2021 – o que equivale a uma morte a cada 29 horas.
O Relatório Mundial da Transgender Europe mostra que, de 325 assassinatos de transgêneros registrados em 71 países nos anos de 2016 e 2017, um total de 52% – ou 171 casos – ocorreram no Brasil.
Desde 2019, a homofobia é criminalizada no país. A determinação está atrelada à Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”.
Outros projetos
Na última sessão, novas proposituras também foram apresentadas pelos pares, entre elas, o PL 49/2022, de autoria do vereador Alexander Augusto (Leleco Augusto), que institui e inclui no calendário oficial do município, a Semana Municipal de Conscientização da Alopecia Areata, a ser comemorada anualmente na penúltima semana do mês de setembro.
A proposta tem como objetivos o desenvolvimento de temas de interesse das pessoas com alopecia areata e sua integração na sociedade; difundir o conhecimento sobre a doença para evitar a discriminação por desconhecimento; priorizar atividades nas áreas de saúde, educação e assistência social e propor e apoiar medidas, atividades e políticas que aumentem a sensibilidade acerca da alopecia, de forma a eliminar a discriminação das pessoas com a doença e; priorizar outras atividades relacionadas ao tema.
E o PL 50/2022, da presidente da Casa, vereadora Diana Matarazzo, que dispõe sobre a implantação do prontuário eletrônico do paciente (PEP) na rede pública de saúde de Ilhabela e dá outras providências. De acordo com a matéria, o prontuário eletrônico deverá armazenar todas as informações pessoais do pacientes e aquelas relativas ao seu histórico de consultas, exames, resultados de exames, registro de prescrição, cirurgias, vacinas, alergias, doenças crônicas, hospitalizações e demais informações e procedimentos que forem julgados indispensáveis pelo gestor de saúde municipal. O PL ainda prevê que o PEP seja utilizado no hospital, clínicas e consultórios médicos em geral para registros, autorizações, resultados de exames, internações receitas e demais informações ou procedimentos relacionados à saúde do paciente.