Justiça derruba “taxa de turismo” em São Sebastião

A taxa cobrada pela Prefeitura de São Sebastião para autorizar a entrada na cidade de ônibus e vans fretados foi considerada inconstitucional. A decisão foi do Tribunal de Justiça, em julgamento na última quarta-feira (31), e publicada neste sábado (3).

Uma lei municipal, criada no final de 2020, impôs o pagamento para que veículos fretados obtivessem uma autorização da Secretaria de Turismo. De acordo com a lei, devem pagar a taxa os veículos “destinados ao turismo e eventos de qualquer natureza”. Os valores são de R$ 2.633 (ônibus), R$ 764 (micro-ônibus) e R$ 543 (van).

Um dos diversos problemas da lei é que taxa só pode ser cobrada quando há uma contraprestação de serviço público. É o que ocorre na cobrança da taxa de lixo, por exemplo, quando se paga pela coleta de resíduos. Já no caso da “taxa de turismo”, não há nenhum serviço prestado às empresas transportadoras.

Por esse motivo, cobranças semelhantes, em Campos do Jordão e no Guarujá, já tinham sido extintas pela Justiça, antes mesmo de São Sebastião resolver criar sua própria lei inconstitucional.

A decisão desta quarta atinge também a cobrança para excursões do chamado “turismo de um dia”, que somente podem estacionar no Balneário dos Trabalhadores. Nesse caso, os valores são de R$ 3.517 (ônibus), R$ 2.633 (micro-ônibus) e R$ 1.306 (van). O decreto que contém a tabela de preços também foi declarado inconstitucional.

O processo judicial foi movido pela Pindatur, que faz o fretamento de ônibus intermediado pela plataforma Buser (similar ao Uber no transporte coletivo rodoviário). A Pindatur se rebelou contra a taxa porque transporta passageiros que viajam por diferentes motivos, sem que necessariamente eles tenham finalidade turística.

A Buser também se manifestou no processo e apontou diversos erros na lei, que tem redação bastante confusa. “A Lei Municipal não estabelece sequer o valor ou porcentagens de aplicação da referida taxa, quem dirá outros elementos que lhe são essenciais”, destacaram os advogados da Buser.

A Prefeitura ainda não se pronunciou a respeito.

8 Replies to “Justiça derruba “taxa de turismo” em São Sebastião”

  1. bbw with huge knockers gets her pussy worked.weneedporn.online
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    Daqui a pouco vão cobrar até para você pisar na areia ou entrar no mar, como se fosse tudo deles, como se fosse propriedade particular e não áreas publicas.

    1. Se não fosse os farofeiros e turista vcs já teria morrido de fome ! Essas cidadezinhas do litoral não existe uma fábrica depende exclusivamente dos turistas no frio passam o maio perrengue !!!!

  2. Eu Concordo Essas Cobranças São Absurda Mesmo . Isso e Vergonhoso Com A Dádiva Do Paraíso q. Deus Nos Deu Tem q, Parar Com Essa Palhaçada ou Melhor Abuso de Cobranças a A Natureza q, Deus Nos Deu Pra Apreciar. Aí Vem essa Corja De Corruptos Tirando Dinheiro da Vida Da População . Lamentável💔😪

  3. Lendo os varios comentarios ,concluo:
    Os proprietarios de imoveis de veraneio e comercio em geral ,pagam altos IPTU e impostos divetsos durante o ano inteiro, para manter a estrutura adminisyrativa , limpeza praias ,jardinagem , saneamento o ano inteiro , nao e justo que so esse pessoal paguem a conta com esse turismo sem controle , jogando as pessoas as 5h da manha , com malas ,trocando se na areia a ceu aberto, deixando os a toda sorte. PRECISA sim ter normas de acesso desse tipo de turismo ,proibindo descarga na orla ou proximidades ,CONCORDO nao deve ter taxas , mas criar alguma PARCERIA com hoteis e pousadas , com rrspectivas licencas emitidas autorizadas de cada onibus via secret. Turismo ( assim evita veiculos nao legalizados )

  4. O povo capitalista, mas exigindo do estado proibir a liberdade constitucional. Quando lhes convém são livre mercado, mas no inverso querem controle do estado para lhes favorecer. Brasil pobre de direita nunca se evolui…..

  5. Então nem tudo está errado entendo que aja custo quando se recebe vans e ônibus de turismo ou mesmo carro particular dando algum tipo de desgaste as áreas e vias pública portanto no entanto eu sempre que posso formamos grupos de até 15 pessoas e e vamos ao litoral lá gastamos no café da padaria vamos aos carrinhos consumir deliciosa caipirinha fruto sorvete p as crianças muitas vezes progamamos pescaria e assim alugamos barcos geralmente chegamos as 5 da manhã p tomar café comprar iscas como peixes camarão gelo e mais algumas iguarias e também alguma traia de pescar também pagamos estacionamento e assim sendo acho que estes políticos representante dos municípios de estância e turismo deveria refletir melhor na hora de impor restrição aos visitantes até porque eles vivem do imposto que os munícipes pagam e sem o comércio não a como sobreviver afinal as cidades turísticas o carro chefe e o comércio pense bem senhores empoderados seus eleitores precisa sobreviver

  6. Boa tarde povo sei que hj não é o dia bom pra ninguém da cidade.
    Más ouvir uma conversa de colegas evangélicos e estavam falando sobre o acontecido são Sebastião, deixa eu dizer q sou católico e respeito todas religiões.
    Más a conversa deles m chamou atenção, conversa era sobre isso de cobra não cobra tarifas, aí uma pessoa disse.
    Natureza paisagem lindas foi Deus que nos presenteou com essa maravilha é d graça, presente de Deus… aí o ser humano que cobra tarifas, dinheiro, receber levar vantagens em td….
    Sei lá só estou repassando e isso me fez refletir muito nisso.
    O que é bonito e de graça é pra todos.
    Reflitam sobre isso.
    Boa tarde e vamos pra luta desistir nunca.

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