A Prefeitura de São Sebastião iniciou, nesta semana, o uso de quatro “bafômetros”, na fiscalização do trânsito local. Nos últimos seis meses, a Polícia Municipal realizou 11 flagrantes de crimes de embriaguez ao volante. O crime prevê detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição da habilitação para dirigir.
De acordo com a Prefeitura, o equipamento vai agilizar o trabalho da equipe de fiscalização, que antes precisava recorrer a exames de alcoolemia em Caraguatatuba, após abordar cidadãos em estado de embriaguez.
O comandante da Polícia Municipal, André Maciel, falou sobre a importância da aquisição. “Agora, faremos os exames na hora, no local da ocorrência, antes de levar a pessoa que cometeu o crime de embriaguez ao volante à delegacia da Polícia Civil”.
Os equipamentos também serão utilizados aos finais de semana na campanha “Se beber não dirija”. Um grupo de 12 servidores públicos municipais, sendo seis agentes de trânsito e seis policiais municipais, receberam treinamento sobre a utilização do instrumento e qualificarão outros que também trabalham na fiscalização.
Ebriaguez ao volante
O crime de embriaguez ao volante consta no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503/97, capítulo XIX – Dos Crimes de Trânsito- Seção I -Disposições Gerais): “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”.
No código consta a medida que caracteriza o crime:
I – concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou
II – sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora.