Justiça pede adequação para pessoas com deficiência no Centro Universitário Módulo

A falta de acessibilidade nas instalações do Centro Universitário Módulo, em Caraguatatuba, levou a Promotoria de Justiça local a ajuizar ação contra o município, a Concessionária Rodovia dos Tamoios e a Sociedade Empresária de Ensino Superior do Litoral Norte, mantenedora da entidade de ensino.

Segundo relatos recebidos pelo membro do Ministério Público (MP), Renato Queiroz de Lima, as estruturas das rampas de acesso e pista marginais em frente a unidade não estão adequadas às normas vigentes, oferecendo risco a estudantes e pedestres. Apurou-se que as calçadas no local apresentam degrau de 70 centímetros, assim como ausência de iluminação, de piso tátil e de rampa de acesso. Os mesmos problemas, notadamente a inexistência de piso tátil, são verificados no interior da universidade.

Em inquérito que já tramita há mais de dois anos, os envolvidos vêm tentando transferir responsabilidades sem que a situação seja resolvida. A mantenedora do Centro Universitário Módulo alega que as vias públicas para acesso à faculdade não são de responsabilidade da instituição, enquanto o município afirma que as obras devem ser feitas pela Construtora Queiroz Galvão. Esta empresa, por sua vez alegou que o serviço seria função da Dersa e da empresa Serveng, apontadas pela Queiroz Galvão como partes figurantes no contrato relativo às obras. Já para a Serveng, a acessibilidade na entidade de ensino deve ser garantida pela Ideal Terraplanagem.

Na ação, Lima pede que a Justiça condene os apontados a promover as medidas necessárias para assegurar a acessibilidade plena das pessoas com deficiência, adequando as estruturas das rampas de acesso e pista marginais em frente ao Centro Universitário Módulo, inclusive a estrutura interna da instituição de ensino.

A Prefeitura de Caraguatatuba informou a reportagem que aguarda a citação da Justiça para se manifestar no processo da ação civil coletiva proposta pelo MP.