Completou 1 ano, no último sábado (11), o início da operação da Sancetur no transporte público de São Sebastião. Sem realizar licitação durante o período, a Prefeitura optou em fazer mais um contrato emergencial – o terceiro com a empresa. Agora o município estima pagar R$ 8,2 milhões em apenas seis meses. O valor teve acréscimo de 49% em relação ao contrato anterior.
A despesa se refere somente ao subsídio concedido pela Prefeitura, que funciona como um complemento da tarifa paga pelo usuário. Os termos do novo contrato e a justificativa para o expressivo aumento ainda não foram revelados.
Na Administração Pública, as contratações emergenciais têm a finalidade de evitar a interrupção de serviços essenciais, até que seja concluída uma licitação. Em São Sebastião, a licitação do transporte já estava prevista desde 2020, quando a Prefeitura contratou uma empresa de consultoria para elaborar um estudo e o edital de concorrência, ao custo de R$ 307 mil.
Mas o edital foi lançado somente no mês passado e a licitação está programada para o próximo dia 28. A demora no processo pode caracterizar burla à licitação, por meio de “emergência fabricada”. Essa expressão é usada pelo Ministério Público em casos que o prefeito “cria, simula ou mesmo prolonga os efeitos da situação emergencial, sempre com o propósito de justificar a dispensa de licitação e a contratação direta”.
