Justiça Federal atende trabalhadores e suspende privatização do Porto de São Sebastião

A Justiça Federal atendeu, nesta sexta-feira (4), ação movida pelos trabalhadores do Porto de São Sebastião contra a privatização da unidade.  A liminar assinada pelo juiz federal Gustavo Catunda Mendes suspende a consulta pública virtual organizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo Governo Federal sobre desestatização de portos em todo o País, que ocorreria na próxima segunda-feira (7).

Com base na ação, não foram realizadas audiências públicas presenciais sobre a desestatização do Porto de São Sebastião com a categoria de portuários e também não houve estudo de viabilidade ambiental.

Para Felipe Santana, conferente de carga e um dos organizadores do movimento de paralisação, a importância dessa decisão para o setor portuário se dá por conta da necessidade de deixar transparente todo o processo da chamada “desestatização”.

“Eles abriram a consulta pública no dia 27 de dezembro, entre Natal e Ano Novo, pra correr por 45 dias, encerrando no início de fevereiro, quando todo mundo está de férias a Justiça e o Legislativo estão de recesso, só isso já é uma covardia”, avalia.

Ainda conforme Santana, eles não especificaram a questão dos investimentos. “Isso ficou omisso e confuso, não trataram da questão ambiental, não trataram de uma série de coisas que queremos debater e que não nos deram condições para tal, por absoluta falta de transparência no processo. Então agora zera tudo e vamos tentar de novo um debate sério e claro”.

No último dia 28 de janeiro, os trabalhadores portuários fizeram uma manifestação no porto por discordar do processo. A alegação era por ser tratar de uma questão de sobrevivência, temendo serem  eliminados pouco a pouco do sistema numa eventual desestatização. “Quem tomar o porto pra si, vai querer vincular, isso irá forçar nossos rendimentos para baixo, sem falar nas demissões que ocorrerão nas Operadoras Portuárias que terão concorrência desleal com essa empresa que além de Autoridade Portuária será, também, operadora portuária disputando cargas e clientes com os demais operadores portuários locais, que aqui estão há décadas”, analisa o representante dos trabalhadores.

Para a categoria, caso a decisão seja revertida  no Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF), está preparada  para o enfrentamento jurídico até a última instância, no caso, lo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os trabalhadores analisam como sendo uma vitória de uma primeira batalha, mas entendem que a guerra será longa, por isso, estão prontos e com munição de sobra. “Não daremos vida fácil para aqueles que querem entregar o Brasil à empresas estrangeiras ou a quem quer que seja”.

Portuários durante protesto contra privatização do Porto realizado em janeiro (Foto: Divulgação)
Portuários durante protesto contra privatização do Porto realizado em janeiro (Foto: Divulgação)

Ainda na ação, os portuários salientam que “a condução dos trabalhos sobre a desestatização está gerando desconfiança e receio de que o novo modelo de autoridade portuária privada proposta prejudicará a região”. Cita ainda que até o momento “não se previu a designação de audiência pública com a comunidade portuária no intuito de possibilitar aos atingidos direta ou indiretamente pela nova modelagem a elaboração de questionamentos necessárias”.

Agora, a  expectativa da categoria é continuar a luta. “Temos muito mais argumentos jurídicos para levar ao Poder Judiciário e, com isso, travar de vez essa tentativa de entregar parte do Território Nacional a qualquer aventureiro”.

Em meio ao mundo político, os trabalhadores contam com apoio  do deputado estadual Paulo Correia Jr. que vai levar o debate para a Assembleia Legislativa do Estado e questionar o Estado de São Paulo em que termos se dará essa entrega do Patrimônio Público. Para isso, existem a Frente Parlamentar dos Portos Paulistas, onde é coordenador.

Aproveitando o ano de eleições, o grupo ainda quer levar o assunto para esferas maiores  de forma a haver debate entre os candidatos ao Governo do Estado e Presidenciáveis. “A luta não será fácil pra nós, mas não facilitaremos para eles também”, afirma Felipe Santana.

Sindicalista discursa durante protesto contra privatização realizado em janeiro (Foto: Divulgação)
Sindicalista discursa durante protesto contra privatização do Porto realizado em janeiro (Foto: Divulgação)

No âmbito municipal, ele esclarece que não houve nenhum apoio contundente por parte da administração. “Essa ação vitoriosa é  das categorias portuárias. Foi promovida pelo Sindicato da Estiva local e das três Federações Portuárias Nacionais, subsidiada financeiramente por três sindicatos locais, Estiva, Arrumadores e Conferentes, além do suporte das empresas locais que entendem que essa ação vem contra todos os interesses do setor, será prejudicial à cidade, ao Estado de São Paulo e ao Brasil”, conclui.

One Reply to “Justiça Federal atende trabalhadores e suspende privatização do Porto de São Sebastião”

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    Fundamental esta discussão. Mais do que provado que privatizar tudo que não for Educação, Saúde e Segurança, é o caminho para reduzir custos do governo e consequentemente para o povo como um todo. Melhora a eficiência, proporciona investimentos e gera empregos. Mas, com toda a certeza os trabalhadores atuais devem ser ouvidos e suas propostas avaliadas. Tenho minhas restrições quanto a sindicatos nestes momentos, vejo muitos argumentos, mas a impressão que tenho é que sempre acaba existindo uma politização por parte destes. Todos devem ser ouvidos, população, funcionários, governos. O fato de se discutir soberania, pra mim é bastante vago, se no leilão forem estabelecidas regras claras e somente empresas nacionais possam participar, talvez seja uma forma de se manter a “soberania”. Por outro lado, ainda se falando em soberania, todo investimento realizado não pode simplesmente ser levado embora de nosso território. O porto é deficitário, precisa ser ampliado/modernizado para buscar eficiência e ser lucrativo. O Estado não investe há décadas. O frete brasileiro está entre os mais caros do mundo, o que nos tira competitividade. Querer passar para o município é pura e simplesmente transferir o custo aos munícipes de São Sebastião e isto necessita ficar bem claro através das audiências publicas. De onde o municipio irá tirar recursos para arcar com este deficit? O pensamento deve ser no coletivo e para o bem do município/estado e união e, não para um único setor em detrimento da coletividade.

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