Caixa abre linha de crédito voltada para pescadores artesanais

Será possível contratar até R$ 250 mil para a categoria com juros a partir de 3%

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Objetivo é estimular a atividade pesqueira tradicional (Foto: Redes Sociais)
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A Caixa Econômica Federal anunciou o lançamento de uma nova linha de crédito voltada a pescadores artesanais, enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

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Serão duas modalidades de financiamento. Na linha de custeio, será possível contratar até R$ 250 mil e o recurso pode ser utilizado para financiamento das despesas relacionadas à captura do pescado e conservação das embarcações e equipamentos.

Na linha de investimento, o pescador pode financiar até R$ 200 mil para aquisição e reforma de máquinas e equipamentos, bem como para construção, ampliação e benfeitorias em estruturas para o trabalho.

Com taxa de juros a partir de 3% ao ano, o prazo para reembolso do empréstimo é de até 12 meses na modalidade de custeio da atividade pesqueira e de até 120 meses para quem contrata os recursos para investimento.

Para as duas modalidades, segundo a Caixa, o crédito pode ser solicitado por pescadores que atuam como pessoa física ou jurídica detentores de Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ou inscritos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

Pescadores artesanais 

O Litoral Norte é abrigo de centenas de pescadores artesanais que perpetuam a cultura tradicional nas praias da região. Hoje, as leis 8.212/91 e 8.213/91 definem pescador artesanal como aquele “que faz da pesca profissão habitual ou principal meio de vida”. A regulamentação dessas leis estabelece que a pequena embarcação utilizada por pescador artesanal deve ter arqueação bruta igual ou inferior a 10.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Sebastião, a atividade pesqueira na cidade é responsável pelo sustento de centenas de famílias, agregando as esposas, filhos e demais parentes que apoiam o pescador artesanal. Além disso, o município é um dos maiores produtores de pescado no Litoral Norte e uma das metas da administração municipal é a de apoiar o pescador e fortalecer a pesca artesanal.

Outro destaque da região são as comunidades tradicionais caiçaras, a exemplo do Bonete e Castelhanos, em Ilhabela, que são protegidas pelas Convenções da Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais do Patrimônio Material, da Convenção 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho e da Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, estabelecida pelo Decreto 6040 de 2007.

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