Após o Ministério Público emitir uma recomendação de suspensão da votação do projeto que visa a verticalização da cidade de Ubatuba, a Prefeitura recuou e retirou a pauta da agenda na Câmara Municipal.
De acordo com o documento do MP, diversas entidades civis de Ubatuba mostram preocupações com o teor da proposta. A ideia da Prefeitura é alterar o Plano Diretor para ampliar a capacidade de construções na cidade, o que geraria “impactos sobre as edificações e construções no município, e consequentemente a ocupação do solo e da paisagem urbana, natural, histórica e paisagística”.
A proposta prevê a alteração da área do pavimento de cobertura de 50% para 75%, viabilizando o aumento da ocupação do solo e, consequentemente, o adensamento populacional. Além disso, o projeto de lei liberaria uma altura maior nas edificações do que o atual regramento autoriza.
Segundo as entidades, a mudança causaria sobrecarga no sistema de tratamento de esgoto, já que menos de 40% da população atual tem acesso ao sistema de saneamento básico; maior geração de resíduos e poluição nas praias, notadamente durante a alta temporada; maior pressão sobre o meio ambiente e ocupações em áreas de preservação permanente.
O crescimento da população, trazida pelas obras e pelo aumento de ofertas de imóveis também foi apontado no documento do MP. O órgão atenta para a possibilidade de colapso nos serviços públicos e precarização da habitação.
A recomendação cita o Relatório Final de Avaliação de Impactos Cumulativos no Litoral Norte (PAIC), concluído pelo Petrobras em março de 2021, que aponta que entre anos 2000 e 2010, houve aumento de 882% no número de assentamentos precários na região, todos sem cobertura de saneamento básico, em razão da valorização imobiliária de terrenos junto à costa e a falta de interesse das construtoras em oferecer moradias com preço que pudesse ser adquirido pelas populações de baixa renda. Neste período, somente em Ubatuba, os residentes em assentamentos precários saltaram de 3.087 para 20.818 pessoas.
Outra questão apontada foi o impacto que a alteração causaria nos povos tradicionais (indígenas, caiçaras e quilombolas) que vivem no município, podendo essas mudanças impactarem na cultura e forma de vida tradicional dos grupos.
O MP instaurou inquérito civil e solicitou informações à Prefeitura de Ubatuba e à Câmara de Vereadores para confirmar os pontos levantados. Além da adequação do projeto e termos legais, o processo prevê ainda ampla consulta a população antes de pedido de nova votação.
A Prefeitura informou que “o projeto teve por objetivo esclarecer e atualizar algumas questões, que foram apontadas pelos setores representativos como questões omissas na lei e, assim sendo não adequadas ao pleno desenvolvimento da construção civil. Após constatar a necessidade de ampliar as discussões sobre o tema, a prefeitura intensificará a inserção de diferentes segmentos da sociedade na promoção de alterações no regramento do uso e ocupações do solo”.
Apesar do recuo, o governo insiste na importância do projeto para o crescimento da cidade e proeter retomar as ações em 2022. “A atualização da lei é essencial para evitarmos que o município fique obsoleto, cresça de forma desordenada, e também para continuarmos aquecendo o setor da construção civil, diminuindo os riscos de desemprego em massa. Ubatuba não pode parar e a partir do próximo ano estaremos ouvindo e analisando as sugestões da população para poder encaminhar um projeto que atenda aos anseios de toda a coletividade”, disse o secretário de Governo da Prefeitura de Ubatuba, Joaquim Vidal.