Os vereadores de Ilhabela aprovaram um projeto que proíbe a exigência do passaporte da vacina contra Covid-19 em locais públicos ou privados. A decisão acontece após o decreto da Prefeitura que libera a utilização de máscaras de proteção ao ar livre, mas, em contrapartida, exige a vacinação para entrar no comércio da cidade, em repartições públicas, casamentos, eventos esportivos, educacionais e culturais com aglomeração.
Pelo decreto municipal, os estabelecimentos comerciais ficariam obrigados a solicitar dos frequentadores a comprovação do esquema vacinal completo mediante a apresentação da carteira de vacinação impressa ou digital.
Passaporte da vacina
Segundo o prefeito Antônio Colucci, as situação da pandemia em Ilhabela permite a retirada das máscaras mediante o avanço da vacinação. “As pessoas nas ruas já não tem usado as máscaras com a mesma frequência. Temos 92% da população vacinada com a primeira dose e mais de 82% com a segunda. Por outro lado, vamos exigir a carteira de vacinação nos comércios. O cidadão tem o direito de não tomar a vacina, mas não pode colocar em risco outras pessoas. Por esses motivos, decidimos elaborar esse decreto”, disse ele.
Liberação para não vacinados
Já para a autora da proposta na Câmara Municipal, vereadora Diana Matarazzo, o passaporte fere o direito individual e gera dificuldade na sua aplicabilidade, principalmente nos estabelecimentos privados, onde a medida causaria constrangimento e segregação. “A ausência do comprovante de vacinação não pode impedir o acesso aos estabelecimentos privados e públicos, principalmente, não pode impedir ou dificultar o acesso à justiça e aos serviços de saúde”, enfatizou Diana.
Pela proposta fica liberado o acesso de pessoas não vacinadas em locais públicos ou privados; nas escolas públicas ou privadas e em atividades educacionais; bem como no atendimento médico ou ambulatorial. Funcionários públicos também ficam liberados para não se vacinar contra o coronavírus.
Segundo a vereadora presidente, a importância da vacina na prevenção da COVID-19, assim como de outras doenças é indiscutível. No entanto, em vez de obrigar as pessoas a se vacinar, o Poder Público deve educar e conscientizar a população sobre os benefícios da vacinação, esclarecendo todas as dúvidas e medos sobre os riscos e efeitos colaterais da vacina, além de divulgar e incentivar as medidas necessárias para prevenção e mitigação dos riscos de transmissão da doença.
O projeto recebeu sete votos favoráveis e uma abstenção (vereador José Pereira da Silva – Zé Preto). O vereador Alexander Augusto (Leleco Augusto) não estava presente na sessão e não participou da votação. Agora, a proposta segue para sanção do prefeito, que pode acatar ou não a decisão.