TCE aponta irregularidades em plantões médicos em São Sebastião

Anotações em folha de ponto registram jornadas de trabalho com até 72 horas ininterruptas

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Irregularidades foram identificadas em Boiçucanga e no Centro (Foto: Helton Romano/ NI)
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Plantões médicos no hospital de São Sebastião e no pronto-socorro de Boiçucanga estão entre as irregularidades apontadas em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Normalmente, profissionais que trabalham em regime de plantão têm jornada de 12 horas, seguidas por 36 horas de repouso. Em casos excepcionais, os plantões são estendidos para até 24 horas. Esse é o limite fixado pelo Conselho Regional de Medicina.

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Mas anotações de controle de frequência mostram que plantões nas duas unidades extrapolaram, e muito, o limite. Em um dos casos, um médico da UTI respiratória teria feito plantão de segunda a sexta, ao longo de todo o mês, sem cumprir as 36 horas de repouso. No mesmo setor teve anotações de plantões de 48 horas ininterruptas.

Outro médico foi remunerado por 294 horas de plantão em um período de 30 dias (média diária de 9 horas e 48 minutos).

Na unidade de Boiçucanga, o relatório do TCE chama de “jornadas sobre-humanas de trabalho” as quais teria se submetido uma médica, com um total de 107 horas trabalhadas e apenas 13 de descanso, num período de quatro dias. Essa profissional também registrou 60 horas ininterruptas de plantão.

O TCE relata “preocupação de haver risco de não cumprimento das cargas horárias mencionadas”. A remuneração é de R$ 150 por hora de plantão. Num período de 30 dias, teve médicos ganhando mais de R$ 40 mil.

O órgão adverte que, “caso as jornadas estejam sendo rigorosamente cumpridas, há riscos, tanto sanitários para os profissionais sujeitos a sobre-humanas jornadas, como ao município, em sofrer com ações trabalhistas futuramente, visto não estar adequado à norma do Conselho de Medicina”.

Segundo o TCE, os registros de ponto são todos manuais, “o que pode ensejar pouca fidedignidade com o que é efetivamente trabalhado”.

Os plantões apontados ocorreram entre novembro do ano passado e janeiro deste ano. O relatório trata das despesas com dinheiro destinado ao enfrentamento da Covid, por isso foram consideradas somente as escalas dos profissionais que atenderam pacientes com sintomas da doença.

Mas o TCE ressalta que a irregularidade também foi observada em plantões que não estão relacionados à pandemia. O exemplo citado é o de “especialistas da área de ginecologia, que acumulam diversos plantões em sequência, com até 72 horas contínuas de trabalho”. “Tal situação parece ser prática usual e comum no município”, diz o relatório assinado por Rafael Rodrigues da Costa, chefe técnico da fiscalização.

A Prefeitura e a Fundação de Saúde não quiseram se manifestar.

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