Assessor de vereador fatura R$ 9,4 mil com serviço à Prefeitura de São Sebastião

Lei Orgânica proíbe este tipo de relação e prevê demissão como penalidade

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Painel de led com propagandas fica no Centro, próximo a Petrobras (Foto: Helton Romano/ NI)
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O chefe do gabinete do vereador Diego Nabuco está na lista de fornecedores da Prefeitura de São Sebastião. Wanderley Rodrigues exibe anúncio da Prefeitura no painel de led que possui, instalado na Avenida Guarda-Mor Lobo Vianna, em frente ao portão da Petrobras.

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Para prestar o serviço, Rodrigues recebeu três pagamentos, e faturou R$ 9,4 mil em menos de dois meses. O problema é que a Lei Orgânica Municipal (artigo 103) proíbe que funcionário público tenha “qualquer modalidade de contrato” com a Prefeitura.

No painel, a mensagem da Prefeitura alterna com anúncios de estabelecimentos locais – farmácia, pizzaria, loja de tintas, imobiliária, escola de idiomas, entre outros. A reportagem conversou com um dos anunciantes, que contou pagar R$ 540 por três meses de exibição – 17 vezes menos do que a Prefeitura pagou em dois meses.

No ano passado, a Prefeitura também contratou o serviço de Rodrigues, por R$ 2,7 mil. Pagou com dinheiro que estava destinado para enfrentamento à Covid. Na época, a prestação do serviço também foi ilegal porque Rodrigues era assessor na Fundação de Saúde.

Nomeado na Câmara no início deste ano, o chefe do gabinete de Nabuco tem o salário incrementado por uma gratificação de aproximadamente R$ 1 mil, fazendo com que sua remuneração chegue a R$ 9,1 mil.

Questionada a respeito, a Câmara diz que tomou conhecimento dos fatos por meio da imprensa, e que o presidente Reis determinou “abertura de procedimento para providências cabíveis”. Conforme a Lei Orgânica, a penalidade prevista nesse caso é a demissão.

Também procurado pela reportagem, o vereador Nabuco disse ter sido “pego de surpresa” e que “a Câmara está tomando as providências necessárias”.

Já Rodrigues alegou que a esposa é quem administra a venda de publicidades no painel. “Ela não tinha conhecimento sobre o impedimento de as notas seres emitidas em meu nome”, disse Rodrigues, no início da tarde de sexta-feira (30). O chefe afirmou ainda que, “buscando não causar transtorno”, devolveria o dinheiro.

Horas depois, ele enviou à reportagem uma certidão assinada pelo secretário da Fazenda, Luiz Alberto de Faria. A certidão atesta que Rodrigues “devolveu aos cofres públicos R$ 9,4 mil”, em depósito, “conforme processo administrativo”.

A reportagem apurou que o processo foi aberto também na sexta. Se a devolução for confirmada, é um caso raro (ou inédito) de processo iniciado e concluído no mesmo dia, apesar de ter que passar por análise jurídica e pelo prefeito.

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