São Sebastião paga R$ 454 mil por subsídios à nova empresa de ônibus em 1 mês

Valor é referente ao primeiro mês de operação da Sancetur, como complemento às receitas da tarifa; lei não autoriza pagamento de subsídios

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Ônibus Sancetur São Sebastião
Felipe Augusto e Marco Chedid assinam contrato para o trasnporte municipal (Foto: Divulgação)
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A nova empresa de ônibus de São Sebastião, a Sancetur, recebeu R$ 454 mil do pagamento de subsídios referentes ao primeiro mês do contrato. A Prefeitura fez a transferência da quantia na última semana.

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Os subsídios funcionam como um complemento às tarifas. É como se a tarifa custasse R$ 8,20, com o usuário pagando o valor que lhe cabe, e a Prefeitura inteirando a diferença.

A concessão de subsídios teria que ser aprovada pelos vereadores. A Prefeitura diz que essa aprovação ocorreu em 2009, quando foi criada uma lei que regulamenta o transporte público no município, e trata, inclusive, de direitos e deveres dos usuários. Mas nenhum dos artigos dessa lei tem autorização expressa à Prefeitura para fazer pagamentos de subsídios.

A justificativa é que o repasse seria necessário para arcar com as despesas da empresa. A reportagem teve acesso ao contrato e à estimativa de despesas usada no cálculo da tarifa. Parte dos custos ainda não se concretizou. É o caso do monitoramento por GPS, que permite acessar a localização dos ônibus em tempo real. A tecnologia não foi implantada.

Outros itens previstos no contrato, que não estão sendo cumpridos, são a biometria facial, para evitar fraudes no uso de cartões de gratuidade, e uma ouvidoria, por meio de serviço 0800. A Sancetur ainda não divulgou sequer um número de telefone comum para atendimento ao usuário.

Depois de ocupar a área de eventos da Rua da Praia, por cerca de 40 dias, a empresa agora tem uma garagem, na Avenida do Outeiro, em frente à garagem da Prefeitura. A empresa também procura um terreno na Costa Sul.

Ônibus

O contrato prevê uma frota de 40 ônibus, mas a operação foi iniciada com 24 veículos. Duas semanas depois chegaram mais ônibus do Rio de Janeiro, mas não há informação sobre o número de veículos rodando atualmente.

Diferentemente do que foi anunciado pelo prefeito na Rádio Morada, quando disse ter exigido ônibus zero quilômetro, o contrato permite veículos com até dez anos de idade, e uma frota com idade média de sete anos.

Assinou pela mãe

A foto desta matéria mostra o prefeito Felipe Augusto ao lado do ex-deputado Marco Chedid. Na ocasião, Felipe apresentou Marco como “proprietário” da Sancetur. Mas quem está registrada como sócia única da empresa é Marly Chedid, mãe de Marco. Ele colocou a própria assinatura acima do nome da mãe no contrato.

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