O projeto que institui o Plano Diretor de São Sebastião foi aprovado pela Câmara Municipal, na sessão desta terça-feira (25). O documento define parâmetros de edificações e políticas públicas em áreas como turismo, assistência social e educação.
A polêmica, mais uma vez, ficou em torno das taxas de aproveitamento dos imóveis, que aumentam o limite de área construída, a chamada verticalização do município. “Esse projeto tem um monte de pegadinhas, com brechas pra legalizar construções de três pavimentos”, apontou Wagner Teixeira, que prometeu ir à Justiça contra o Plano Diretor.
Também contrário, o vereador André Pierobon disse que o projeto burla a lei de uso do solo. Ele expressou preocupação especial com a verticalização da área que abrange a orla do bairro São Francisco ao Portal do Olaria.
Entre os favoráveis, apenas Marcos Fuly e Edivaldo Campos, o Teimoso, tentaram justificar o voto. Fuly limitou-se a dizer que foram feitas audiências públicas. O vereador, porém, não mencionou que das 67 manifestações, que propuseram alterações no texto, apenas duas foram acatadas.
Já Teimoso declarou que o projeto “foi aprovado nas audiências”, e que não há risco de verticalização. “Eu garanto”, disse ele.
Os demais vereadores permaneceram calados durante toda a discussão.
Além de Fuly, votaram a favor do projeto: Daniel Soares, Felipe Cardim, Daniel Simões, Mauricio Bardusco, Pedro Renato, Diego Nabuco e Teimoso. Os contrários foram Wagner, Pierobon e Giovani dos Santos, o Pixoxó.
O Plano Diretor segue agora para sanção da Prefeitura de São Sebastião.
