Vereadores votam contra o próprio parecer na Câmara de São Sebastião

Projeto classifica casamentos, bares, academias e outras atividades como essenciais

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Vereadores devem votar o projeto na próxima quarta-feira (Foto: Helton Romano/ NI)
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Após sinalizarem contra o projeto de lei que amplia os serviços essenciais em São Sebastião, os vereadores da cidade rejeitaram o parecer contrário emitido por eles mesmos. A proposta do vereador Mauricio Bardusco visa liberar na fase vermelha contra o coronavírus as atividades de turismo náutico; ecoturismo; casamento; academia; comércio varejista; bar e restaurante; salão de beleza; shopping e praça de alimentação; e comércio ambulante.

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O parecer foi emitido por três comissões de diferentes temáticas, mas que se limitaram a opinar sobre o aspecto constitucional, sem escrever uma única linha sobre impacto na Saúde ou na Economia. As comissões entenderam que o projeto somente poderia ser apresentado pelo prefeito. Por isso, classificaram a proposta como inconstitucional e recomendaram o arquivamento.

Votos dos vereadores

Assinaram o parecer os vereadores Edivaldo Campos (Teimoso), André Pierobon, Daniel Soares, Pedro Renato, Marcos Fuly e Wagner Teixeira. Quase todos eles, porém, defenderam o projeto e votaram contra o próprio parecer. A exceção foi Teimoso, único favorável ao parecer.

Na discussão, Mauricio contestou os critérios do prefeito Felipe Augusto em decreto. “Nosso voto é político e o decreto do prefeito também é. Como ele pode liberar as igrejas com 50 pessoas e comércio com cinco pessoas não pode?”, questionou o vereador.

Com o parecer contrário rejeitado pelos próprios autores, a proposta de Mauricio deve ser votada na sessão da Câmara Municipal, na próxima quarta-feira (17).

Os vereadores acreditam que o simples reconhecimento das atividades como essenciais autoriza o funcionamento dos estabelecimentos. Na realidade, não é bem assim.

Em Caraguatatuba, os vereadores criaram uma lei semelhante para as academias. Mas todas elas permanecem fechadas por decreto do prefeito Aguilar Junior.

Já em Ilhabela, a lei municipal não apenas classifica como essenciais as academias, como também proíbe “determinação de fechamento”. O prefeito Toninho Colucci se baseou nessa lei para incluir as academias no decreto e permitir o funcionamento.

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