Após sinalizarem contra o projeto de lei que amplia os serviços essenciais em São Sebastião, os vereadores da cidade rejeitaram o parecer contrário emitido por eles mesmos. A proposta do vereador Mauricio Bardusco visa liberar na fase vermelha contra o coronavírus as atividades de turismo náutico; ecoturismo; casamento; academia; comércio varejista; bar e restaurante; salão de beleza; shopping e praça de alimentação; e comércio ambulante.
O parecer foi emitido por três comissões de diferentes temáticas, mas que se limitaram a opinar sobre o aspecto constitucional, sem escrever uma única linha sobre impacto na Saúde ou na Economia. As comissões entenderam que o projeto somente poderia ser apresentado pelo prefeito. Por isso, classificaram a proposta como inconstitucional e recomendaram o arquivamento.
Votos dos vereadores
Assinaram o parecer os vereadores Edivaldo Campos (Teimoso), André Pierobon, Daniel Soares, Pedro Renato, Marcos Fuly e Wagner Teixeira. Quase todos eles, porém, defenderam o projeto e votaram contra o próprio parecer. A exceção foi Teimoso, único favorável ao parecer.
Na discussão, Mauricio contestou os critérios do prefeito Felipe Augusto em decreto. “Nosso voto é político e o decreto do prefeito também é. Como ele pode liberar as igrejas com 50 pessoas e comércio com cinco pessoas não pode?”, questionou o vereador.
Com o parecer contrário rejeitado pelos próprios autores, a proposta de Mauricio deve ser votada na sessão da Câmara Municipal, na próxima quarta-feira (17).
Os vereadores acreditam que o simples reconhecimento das atividades como essenciais autoriza o funcionamento dos estabelecimentos. Na realidade, não é bem assim.
Em Caraguatatuba, os vereadores criaram uma lei semelhante para as academias. Mas todas elas permanecem fechadas por decreto do prefeito Aguilar Junior.
Já em Ilhabela, a lei municipal não apenas classifica como essenciais as academias, como também proíbe “determinação de fechamento”. O prefeito Toninho Colucci se baseou nessa lei para incluir as academias no decreto e permitir o funcionamento.
