Justiça rejeita recurso do prefeito e mantém proibição à estátua de R$ 3 milhões

Felipe Augusto terá que ressarcir valores gastos na obra de Gilmar Pinna

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Felipe Augusto nega caráter religioso da estátuo do padroeiro (Foto: Divulgação)
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O Tribunal de Justiça rejeitou recurso do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, no processo que barrou a construção da estátua do santo padroeiro da cidade. A obra, de 50 toneladas em aço inox, chegou a ser contratada por R$ 3 milhões.

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A sentença, publicada nesta terça-feira (2), mantém a decisão do juiz André Quintela, que condenou Felipe a ressarcir valores gastos na obra ou pagos ao artista contratado.

Não há informações sobre pagamento ao escultor Gilmar Pinna, mas em 2019 uma empresa realizou serviços de sondagem (estudo do solo), em morro do Varadouro, onde seria instalado o monumento de 40 metros. O custo ainda não foi revelado.

No recurso, o prefeito tentou negar o caráter religioso da estátua do santo, alegando que visava “preservar a história e cultura do município”. Argumentou também que a ideia era incentivar o turismo e tornar o monumento algo semelhante ao Cristo Redentor.

As justificativas, porém, não convenceram os três desembargadores. “Não é recomendável que um monumento desta envergadura (tanto quanto ao tamanho como ao preço) seja marcado com expressões de uma determinada religião. E o patrocínio do município à religião, vetado pela Constituição, não deveria nem sequer ter existido”, concluiu o relator Marcelo Semer. “Eventualmente, o município pode pensar na construção de um monumento que mais contribua com a congregação de ideologias e crenças distintas. Basta, apenas, que universalize a obra”, orientou ele.

Embora a defesa do prefeito tenha se esforçado para vincular a estátua a uma ação cultural, o projeto jamais foi apresentado ao Conselho Municipal de Políticas Culturais. Além disso, a promessa de construir o monumento foi feita durante festa da Paróquia, quando Felipe exibiu uma maquete da obra.

“Colocar São Sebastião na rota do turismo religioso”, outro argumento do prefeito, não está entre as metas do Plano Diretor de Turismo, aprovado recentemente.

Antes do julgamento do recurso na Justiça, um promotor emitiu, em dezembro, parecer favorável à estátua. A decisão foi amplamente divulgada pela Prefeitura e pelos veículos de imprensa parceiros do governo. Na ocasião, o prefeito exaltou o parecer na sua live, acreditando que o recurso seria aceito pela Justiça.

Decisão da Justiça

Nesta terça, dia da publicação da sentença, Felipe fez uma live, mas não comentou a respeito da decisão da Justiça. A Prefeitura de São Sebastião também ignorou o resultado do julgamento.

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