O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, anunciou que o município vai aderir ao consórcio de municípios para compra de vacinas contra a Covid-19. O contrato permite que a cidade compre a vacina caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Governo Federal, não consiga atender à demanda e não forneça doses suficientes para a população.
Segundo o prefeito Aguilar Junior, a decisão de adquirir vacinas via consórcio se deve a situação de urgência e o repasse moroso de doses, além de ser um instrumento que possibilitará a retomada segura e gradativa das atividades e da economia.
“Nosso objetivo é imunizar toda a população e não podemos depender das remessas que estão sendo enviadas pelo Governo Federal ou Estadual. Precisamos acelerar a imunização de nossa população. Para se ter uma ideia, não temos mais vacinas para o público alvo de 77 a 84 anos”, explica ele.
Segundo Aguilar Junior, a Prefeitura de Caraguatatuba vai protocolizar nos próximos dias à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o Executivo a comprar as vacinas via consórcio.
Consórcio
A formação do consórcio ocorre em meio ao aumento dos casos de Covid-19 no Brasil. Após assinar o interesse de entrada, as cidades têm 15 dias para aprovar um projeto de lei nas Câmaras Municipais que autorizam a adesão ao tratado. O prazo para as adesões encerra nesta sexta-feira (5) e qualquer município pode manifestar interesse.
Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais.
“O consórcio não é para comprar imediatamente, mas para termos segurança jurídica no caso de o PNI não dar conta de suprir toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativa para isso”, esclareceu o presidente da Frente Naciona de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette. Ele reforçou também que a primeira tentativa será para que os municípios não precisem desembolsar nada para aquisição das vacinas.
“Caso isso ocorra, a ideia é reembolsá-los. Não seria adequado os municípios terem esse gasto diante do PNI, pois já estão afogados em dívidas por conta do momento”, disse o presidente da entidade.
O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, esclareceu que a intenção do consórcio não é competir com o Ministério da Saúde na compra de vacinas, mas de somar esforços. “Os desafios são grandes, mas a proposta não é contrapor o governo em relação às vacinas que já estão em contratação, é somar esforços com as que têm potencial. Essa pandemia pode se transformar em endemia e os municípios precisam estar preparados para alcançar resultados positivos com a vacinação”, disse. Até o momento, dez vacinas estão aprovadas e disponibilizadas e cerca de 240 estão em teste.
Segurança jurídica
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação em favor do consórcio para permitir que estados, Distrito Federal e municípios pudessem comprar e fornecer vacinas contra o coronavírus à população. No dia 23 de fevereiro, o STF proferiu sentença favorável ao pedido. A autorização para a aquisição de imunizantes e insumos foi admitida nos casos de descumprimento do PNI ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação cabe nos casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em até 72 horas para o uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.
Na mesma semana, dia 24 de fevereiro, o Senado aprovou um projeto de lei (PL 534/2021) amparado na decisão do STF, especificando as hipóteses de aquisição. O texto prevê que os entes poderão adquirir vacinas, em caráter suplementar, com recursos federais. Poderão utilizar recursos próprios, excepcionalmente, quando houver descumprimento do PNI ou quando este não preveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença.
Retomada da economia
Para economistas de todo o País, a retomada segura das atividades e da economia está diretamente ligada à imunização da população. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou recentemente que a vacinação é “decisiva” para o bom desempenho da economia brasileira. “A volta segura ao trabalho é importante e a vacinação em massa é decisiva, é um fator crítico de sucesso para o bom desempenho da economia logo à frente”, comentou o ministro no final de janeiro deste ano.
O doutor em Economia pela Universidade de São Paulo Roberto Troster, consultor de empresas, governos e entidades como o Fundo Monetário Internacional (FMI), afirmou recentemente que quanto maior for o atraso das vacinas, maior a demora da retomada da economia, o que afasta cada vez mais investidores estrangeiros.
Para a FNP, o consórcio que viabiliza a vacinação em massa trará um ambiente que propiciará investimentos que vão gerar empregos, recuperação econômica, ampliação da arrecadação e uma equalização da demanda por serviços públicos sociais.
Balanço no Brasil
De acordo com dados das secretarias de Saúde espalhadas em todo o Brasil, o País já contabiliza 10,5 milhões de casos confirmados da doença. O número de mortos é de 254.942. O Brasil tem registrado, em média, 1,2 mil mortes por dia, número superior ao do início da pandemia, no ano passado.