Dois trabalhadores migrantes, que viviam em condições análogas à escravidão, foram resgatados em São Sebastião, graças a uma operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e Polícia Federal.
Após denúncias sobre a situação de trabalho dos homens, naturais do estado de Pernambuco, os dois foram encontrados em um mercado na praia de Toque Toque Pequeno, Costa Sul da cidade, na quarta-feira (27).
No local havia 14 empregados em situação irregular, sendo oito deles originários da cidade de São Bento do Una (PE). Nenhum deles tinha registro do contrato de trabalho, o que configura aliciamento de trabalhadores.
Quase escravidão
A ação foi conduzida pelo procurador Marcus Vinícius Gonçalves, em conjunto com fiscais da Gerência Regional do Trabalho de São Sebastião. De acordo com o MPT, dois desses trabalhadores eram submetidos a jornadas excessivas, iniciando o expediente às 7h e encerrando o trabalho às 20h, com apenas 30 minutos de intervalo para descanso e alimentação. Os demais trabalhadores tinham jornadas diferentes, como das 7h às 15h, mas não eram registrados.
O alojamento onde os dois trabalhadores estavam, fornecido pelo empregador, foi considerado precário pelas autoridades. Além da falta de higiene e conforto, o local era apertado, sem ventilação, desprovido de segurança, com condições elétricas improvisadas, além de não possuir armários e outros insumos de necessidade básica para garantir o mínimo de conforto para os obreiros.
Diante do quadro encontrado, esses trabalhadores, que teriam sido submetidos à jornada excessiva de trabalho, falta de registro do contrato de trabalho, aliciamento e condições precárias de alojamento foram imediatamente resgatados pelos fiscais do trabalho e terão o direito de receber seguro-desemprego.
Por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo estabelecimento perante o MPT, também se garantiu aos dois trabalhadores o custeio de passagens e despesas de traslado ao seu município de origem, além do registro retroativo do contrato de trabalho e o pagamento de verbas rescisórias devidas.
Eles foram alocados em outro alojamento, já que o primeiro permanecerá interditado até que seja regularizado conforme as normas de saúde e segurança do trabalho estabelecidas pela lei trabalhista.
Em relação aos demais trabalhadores, eles devem ter o registro efetivado em carteira de trabalho e todos os seus direitos trabalhistas garantidos. A multa pelo descumprimento das obrigações é de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado, acrescida de multa diária de R$ 1 mil.
O caso será acompanhado pelo MPT a partir da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos.
A fiscalização da quarta-feira integrou uma iniciativa nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação e Combate ao Trabalho Escravo (CONAETE), do MPT. Nesta quinta-feira (28), o Brasil relembra as vítimas da “Chacina de Unaí” no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
