O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, foi intimado a determinar que os servidores comissionados retirem das redes sociais “toda e qualquer propaganda política”. A decisão judicial foi publicada na manhã desta terça-feira (3).
O juiz André Quintela argumenta que a utilização de comissionados, em campanha eleitoral, afronta os princípios da moralidade e democrático. Para Quintela, em função de serem cargos de livre exoneração, “praticamente obriga os ocupantes a apoiar e obedecer aos gestores públicos”.
A decisão teve origem em uma representação da coligação do Professor Gleivison contra o diretor do hospital, Daniel Augusto, primo do prefeito. O juiz fixou prazo de 24 horas para que Daniel retire do Facebook todas as propagandas denunciadas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, e estendeu a ordem aos demais comissionados.
Não ficou claro, porém, se a decisão abrange também os comissionados da Câmara Municipal e das fundações de Saúde e Cultural. O texto se refere a “todos os comissionados de São Sebastião”, mas intima somente o prefeito.
Atualmente, 558 servidores comissionados compõem o quadro de pessoal da Prefeitura. A reportagem procurou Felipe Augusto, mas ele não quis comentar a decisão.