Polícia de Ilhabela apreende máquinas caça-níqueis no Perequê

No local também havia quatro máquinas usadas no jogo do bicho

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Máquinas caça-níqueis foram apreendidas em mercaria após denúncia à Polícia (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

A Polícia Civil de Ilhabela apreendeu no final da tarde desta sexta-feira (18) cinco máquinas caça-níqueis e mais quatro de jogo do bicho que estavam localizadas em uma mercearia no bairro Perequê. A ação ocorreu após denúncia anônima.

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De acordo com a polícia, quando chegaram ao local estava apenas um funcionário que foi levado à delegacia para prestar depoimento. Logo depois ele foi liberado. O proprietário do bar vai responder por promover jogo de azar, descrito na Lei de Contravenções Penais.

Máquinas caça-níqueis foram apreendidas em mercaria após denúncia à Polícia (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

A Polícia alerta para que os comerciantes que colocam esse tipo de equipamento ou promovem jogos de azar estão sujeitos à cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

A Polícia Científica também esteve no local para constatação da referida contravenção penal.

Ter caça-níquel é contravenção penal

Com base no artigo 50 do Decreto Lei  3.688 de 3 de Outubro de 1941, estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele pode incorrer em prisão simples, de três meses a um ano, e multa de R$ 2 mil a R$ 200 mil para quem for encontrado participando do jogo, ainda que pela internet ou por qualquer outro meio de comunicação, como ponteiro ou apostador.

São considerados jogos de azar aqueles em que  o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte; as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas; as apostas sobre qualquer outra competição esportiva.

São definidos como lugares acessíveis ao público casa particular em que se realizam jogos de azar, quando deles habitualmente participam pessoas que não sejam da família de quem a ocupa; hotel ou casa de habitação coletiva, a cujos hóspedes e moradores se proporciona jogo de azar; a sede ou dependência de sociedade ou associação, em que se realiza jogo de azar; e estabelecimento destinado à exploração de jogo de azar, ainda que se dissimule esse destino.

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