MPF pede planos contra incêndios em imóveis históricos do Litoral Norte

Ação cita tragédias recentes no Museu da Língua Portuguesa (2015) e no Museu Nacional (2018)

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Fazenda setecentista em Ilhabela ficará fechada até regularização (Foto: PMC/ Divulgação)

O Ministério Público Federal (MPF) exigiu a elaboração de planos de prevenção a incêndios para três imóveis coloniais tombados no Litoral Norte. Os pedidos foram encaminhados por meio de recomendações aos responsáveis pela Casa Esperança, em São Sebastião, o Sobradão do Porto, em Ubatuba, e a casa da Fazenda Engenho d’Água, em Ilhabela.

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Agora, os responsáveis devem apresentar, em até seis meses, documentos para aprovação do Corpo de Bombeiros e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Sobradão do Porto é de responsabilidade da Fundart (Foto: PMU/ Divulgação)

No caso dos imóveis em Ilhabela e Ubatuba, o MPF pede ainda que os locais permaneçam fechados até que todas as adequações estruturais necessárias sejam implementadas e avaliadas. Relatórios de fiscalização já apontaram irregularidades graves na casa setecentista da Fazenda do Engenho d’Água, sob gestão da prefeitura de Ilhabela, e no Sobradão do Porto, mantido pela Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba (Fundart) e em processo de restauro para a recuperação de características originais do século XIX. A reabertura ao público ficará condicionada não só à elaboração dos planos contra incêndios, mas também à emissão dos autos de vistoria pelos Bombeiros.

Já a Casa Esperança, em São Sebastião, poderá permanecer aberta enquanto o plano de prevenção às chamas é providenciado. Ainda assim, o MPF pede que a proprietária do imóvel apresente em até 30 dias cópia de uma licença emitida pelos Bombeiros para análise do Iphan. Uma loja de tecidos e um espaço cultural funcionam no sobrado do século XVIII, que possui pinturas no forro e elementos característicos da arquitetura urbana colonial.

Casa Esperança poderá funcionar até a emissão dos laudos de segurança (Foto: PMSS/ Divulgação)

Os planos de prevenção e combate a incêndios terão que seguir as diretrizes fixadas na Portaria 366/2018, do Iphan, que indica as medidas a serem observadas em locais históricos para a garantia da preservação do patrimônio e da segurança de visitantes e funcionários. O MPF destaca que a elaboração dos documentos é imprescindível e cita tragédias recentes, como os incêndios no Museu da Língua Portuguesa (2015) e no Museu Nacional (2018), para lembrar o quão vulneráveis são os bens históricos ao fogo.

“A magnitude dos incêndios, cuja celeridade na propagação e potencial destrutivo é altíssimo, implica a necessidade de olhar mais acurado especificamente sobre tal perigo, exigindo medidas de atuação imediata do poder público”, alertou a procuradora da República Maria Rezende Capucci, autora dos pedidos.

As recomendações integram uma ação coordenada nacional do MPF pela preservação do patrimônio histórico.

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