Por conta da crise do coronavírus (Covid-19), os royalties repassados à Prefeitura de Caraguatatuba pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) registraram uma queda de mais de R$ 7 milhões, nos meses de abril e maio em relação ao mesmo período ano passado.
Em abril de 2019 a ANP repassou R$ 9.019.600,84 e em maio R$ 11.373.840,76 por compensação pela exploração do Campo de Mexilhão, armazenamento na Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA) e transporte de óleo pela Transpetro (Petrobras Transporte S.A.) para os cofres da Prefeitura de Caraguatatuba. Este ano, os royalties renderam ao tesouro municipal R$ 8.546.465,79 em abril e R$ 4.705.759,46 até o dia 21 de maio.
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda, comunica que a arrecadação municipal de royalties provenientes do petróleo caiu mais de 50% desde o começo deste ano.
A administração estuda medidas mais sérias para salvaguardar o equilíbrio das finanças públicas de São Sebastião, visto que, em função da pandemia de coronavírus, outras receitas importantes (como IPTU, ISS, ITBI) também sofreram uma drástica queda, sem previsão de retomada da normalidade de arrecadação.
A baixa no repasse se deve à redução no consumo de combustíveis fósseis ocasionada pelo isolamento social para evitar a proliferação do novo coronavírus (Covid-19). Com a diminuição da demanda, o valor do barril despencou, puxando para baixo também o repasse de royalties aos estados e municípios brasileiros.
A arrecadação dos royalties é parte substancial dos recursos financeiros no Litoral Norte e segundo a prefeitura de São Sebastião, essa baixa terá um severo impacto econômico nas contas públicas.
Royalties
Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.
A STN repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP, de acordo com o estabelecido pelas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989, regulamentadas, respectivamente, pelos decretos nº 2.705/1998 e nº 1/1991.