Mais de 120 sorvetes foram apreendidos no domingo (19), na praia da Mococa, região sul de Caraguatatuba, durante fiscalização da força-tarefa criada pela administração municipal. O motivo é que o ambulante, de Ubatuba, não tinha licença para atuar na cidade.
De acordo com a Secretaria da Fazenda (Fiscalização do Comércio), o carrinho de sorvete apreendido foi repassado ao Asilo Vila Vicentina.
No total, as equipes da Fazenda, Secretaria de Urbanismo (Fiscalização de Posturas), Saúde (Vigilância Sanitária) e Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão (Transportes) fizeram mais de 150 abordagens nas regiões central, sul e norte.
Foram apreendidos vários produtos praianos e efetuadas diversas orientações para a saída de ambulantes irregulares sob a pena de apreensão da mercadoria. Um dos casos foi registrado entre os bairros Perequê-Mirim e Pegorelli onde a fiscalização identificou um varal com redes e tapetes.
Na parte de turismo de um dia, a fiscalização envolveu a Secretaria, Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU), Agência de Transportes do estado de São Paulo (Artesp) e Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) sendo que dessa última resultou na apreensão de dois ônibus.
De acordo com a Secretaria de Mobilidade, o veículo seguia para Paraty (RJ) e os fiscais identificaram problemas de documentação dos veículos que não estavam registrados na ANTT para realizar fretamento turístico.
A operação foi encerrada com saldo de 30 abordagens dos órgãos que, além das apreensões, teve ainda oito autuações da ANTT e duas da Artesp.
Para o secretário de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, capitão Campos Junior, o número de autuações e apreensões indica que fiscalização tem surtindo bastante efeito. “Os veículos vindos da região metropolitana, fiscalizada pela EMTU, já se enquadraram nas regras dadas as reincidentes operações”.
O mesmo indicativo se vê nas autuações feitas pela Artesp e agora com a presença da ANTT, o secretário acredita que os fretamentos com destino a Caraguatatuba e, por consequência ao Litoral Norte, sejam dentro da legalidade.
Ainda durante o final de semana foram atendidas 14 denúncias de perturbação do sossego. Importante destacar que a Prefeitura não dá licença para a venda de bebidas alcoólicas fora de estabelecimentos comerciais e, principalmente, para menores.
Dependendo da situação a infração na área da saúde pode gerar desde uma penalidade de advertência a multa que varia de leve, sendo 100 VRM’s (Valor de Referência do Município), equivalente a R$ 357 até a gravíssima, de 1.000 VRMs (R$ 3.570).
Para quem não respeita a lei do silêncio, a multa a residências é de 460 VRM’s (Valor de Referência do Município), equivalente a R$ 1.642,20. Para estabelecimentos comerciais, a sanção é de 718 VRM’s, ou seja, R$ 2.563,26, passível, ainda, de interdição e cassação de alvará de funcionamento.
